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Pagamento especial por conta vai desaparecer: a proposta do Governo no OE2022

Prolongamento por mais seis meses das deduções à coleta de IRC em função do investimento das empresas também está em cima da mesa.

Photo by Nataliya Vaitkevich from Pexels
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Autor: Redação

O Governo deverá acabar com o pagamento especial por conta (PEC) do IRC no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). A medida fará parte de um pacote fiscal de apoio às micro e pequenas empresas, no âmbito da retoma económica pós-pandemia de Covid-19.

O PEC consiste num imposto que as empresas pagam de forma adiantada ao Estado, com base no volume de negócios do ano anterior. Em 2020, recorde-se, durante a pandemia, foi aprovada legislação para que as micro, pequenas e médias empresas pudessem suspender o pagamento por conta em função das quebras de faturação nos primeiros seis meses do ano.

Segundo o jornal Público, que avança a notícia, o Governo pretende também prolongar por seis meses, o incentivo fiscal às empresas adotado durante a pandemia, que dá benefícios fiscais no IRC em função do investimento. A medida aparece no OE2022 com a denominação de Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR). Na prática, as empresas poderão deduzir à coleta de IRC uma parte do investimento que fizerem até ao limite de cinco milhões euros.

Como vai funcionar o incentivo ao investimento?

O objetivo desta medida, segundo um membro do Governo ouvido pelo jornal, é “estimular o investimento empresarial no primeiro semestre do próximo ano”.

De acordo com a publicação, se e as empresas investirem um valor que vá até ao montante do seu investimento médio nos últimos três anos, poderão deduzir 10% dos montantes de investimento realizado no IRC. Se fizeram um investimento superior a essa média, a dedução será de 25% do montante do investimento feito.

O OE2022 será entregue esta segunda-feira, dia 11 de outubro de 2021, pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na Assembleia da República.