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OE2022: Governo entrega hoje proposta na Assembleia da República

A votação na generalidade do OE2022 está agendada para 27 de outubro e, em caso de aprovação, a votação final global vai ser em 25 de novembro.

Morgan Housel on Unsplash
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Autor: Redação

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) vai ser entregue na Assembleia da República esta segunda-feira, dia 11 de outubro de 2021, pelo ministro de Estado e das Finanças, e será debatida na generalidade entre 26 e 27 de outubro.

Depois de uma maratona em Conselho de Ministros para aprovação do documento, que começou às 09h30 da última sexta-feira e acabou às 02h00 de sábado, João Leão vai hoje entregar a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano ao presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues.

Há um ano, o ministro das Finanças entrou no gabinete de Ferro Rodrigues pelas 20h58, acompanhado pela secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro. É o segundo Orçamento de João Leão enquanto ministro das Finanças, cargo que passou a desempenhar em junho de 2020, substituindo Mário Centeno, que é atualmente governador do Banco de Portugal.

A votação na generalidade do OE2022 está agendada para 27 de outubro e, em caso de aprovação, a votação final global vai ser em 25 de novembro.

Apesar de ainda não ser conhecido o conteúdo da proposta, já é conhecida a previsão de crescimento de 5,5% (4,6% este ano) e um défice de 3,2% - valor idêntico ao que foi inscrito no Programa de Estabilidade.

Desdobramento dos escalões do IRS na mira

Também está prevista uma ligeira redução do desemprego para 6,5% em 2022, uma descida da dívida para 123% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação de 0,9%. Em linha com esta projeção de inflação, o Governo manifestou aos sindicatos a intenção de aumentar os salários dos trabalhadores da administração pública em 0,9% no próximo ano.

O executivo socialista também fez uma revisão em alta do cenário macroeconómico e, no agregado de 2021 e 2022, Portugal recuperará os níveis de riqueza antecedentes à pandemia já no próximo ano.

O primeiro-ministro, António Costa, já tinha avançado que para 2022 as prioridades orçamentais incluem o desdobramento dos terceiro e sexto escalões do IRS, com reforço do impacto financeiro do IRS jovem e com medidas de apoio social, em particular, destinadas ao combate à pobreza infantil.

Nos últimos dias, o executivo sinalizou a possibilidade de voltar a proceder a um aumento extraordinário das pensões mais baixas e o PS falou em incentivos fiscais, designadamente em sede de IRC, para as empresas investidoras.

As negociações para a viabilização do Orçamento do Estado com BE, PCP, PEV, PAN e as deputadas não inscritas estão a decorrer há várias semanas, mas o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares garantiu que vão prolongar-se até ao momento da votação na generalidade.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, referiu várias vezes, a última no passado sábado, que a viabilização do documento é importante para a recuperação do país da crise socioeconómica decorrente da pandemia.