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OE 2022 à lupa

OE 2022 à lupa: tudo o que vai mudar e mexer com a carteira dos portugueses

As expectativas para 2022 estão em alta: o Governo estima que a economia portuguesa cresça 5,5% voltando, assim, ao nível de riqueza pré-pandemia. Mas como? A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) - que já foi entregue na Assembleia da República esta segunda-feira, dia 11 de outubro de 2021 - prevê um conjunto de mudanças que vão transformar a vida dos portugueses e decerto mexer nas suas carteiras. Apresentamos as medidas previstas já para o próximo ano.

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IRC mínimo global defendido pelo G7 – o que é e como funciona?

O sistema tributário internacional está a um passo de mudar. Os ministros das Finanças dos sete países mais ricos do mundo – os chamados G7 que inclui os Estados Unidos, o Reino Unido, a Alemanha, a França, a Itália, o Canadá e o Japão - reuniram-se este sábado em Londres e conseguiram alcançar um compromisso: definir uma taxa mínima de IRC a nível mundial de pelo menos 15%. O objetivo passa por desincentivar a deslocação de gigantes multinacionais para países onde pagam menos impostos.

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Como e quem fica isento do pagamento por conta - o Fisco explica

A poucos dias de terminar o prazo-limite para as empresas liquidarem o primeiro pagamento por conta de IRC ao Fisco – 31 de agosto de 2020 – o Ministério das Finanças veio clarificar através de um despacho como é que funcionam as regras excecionais que permitem às empresas suspender o pagamento desta obrigação legal. Na prática, quase todas vão beneficiar da medida criada pelo Governo no âmbito da pandemia da Covid-19.

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Finanças quer ver minuta de contrato antes de isentar rendas acessíveis de IRS/IRC

O Ministério das Finanças só vai reconhecer e isentar de IRS/IRC programas de arrendamento acessível de municípios que tenham previamente aprovado uma minuta de contrato de arrendamento e subarrendamento genérica, segundo uma portaria publicada esta quarta-feira, dia 08 de julho de 2020.

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