IRC

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) permite que uma construtora abata ao IRC o “sinal” pago pela compra de um imóvel se o negócio não se concretizar e a empresa perder a quantia entregue ao vendedor.

Foi um dos temas mais falados nos últimos dias, sendo um assunto que dividiu o Governo da AD e o PS. Agora é oficial: a taxa do IRC vai mesmo baixar 1% em 2025, de 21% para 20%. Esta é uma das medidas que consta na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apresentada esta quinta-feira (10 de outubro de 2024) no Parlamento. 

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um regime para que as multinacionais que operam no país estejam sujeitas uma taxa mínima de 15% de IRC, adiantou o ministro da Presidência, Leitão Amaro.

O Governo tem 180 dias para legislar sobre a descida do IRC, mudanças no regime que evita a dupla tributação de rendimentos de participadas e alargamento do IVA de caixa, segundo as propostas de autorização legislativa remetidas ao Parlamento.

O Governo de Montenegro apresentou esta quinta-feira, dia 4 de julho, um pacote de 60 medidas para acelerar a economia portuguesa.

As promessas fiscais marcam os programas eleitorais de todos os partidos que concorrem às eleições legislativas de 10 de março, com as soluções defendidas a marcarem uma linha entre a esquerda e a direita, sobretudo no IRS, IRC e impostos sobre o património imobiliário. À esquerda aposta-se, s

As empresas que cedam casas aos trabalhadores terão incentivos fiscais, sendo esta uma medida que consta na revisão do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinada este sábado (7 de outubro de 2023) pelo Governo e pelos parceiros sociais, com exceção da CIP e da CGTP.

O Índice de Competitividade Fiscal para 2022 é liderado pela Estónia, com Letónia e Nova Zelândia a completarem o pódio, ocupando o segundo e terceiro lugares, respetivamente. Portugal está no final da tabela, encontrando-se no 36º lugar num total de 38 países – apenas à frente de França e Itália. Trata-se de um recuo face à classificação conseguida em 2021, tendo Portugal ficado na 34ª posição. 

Para continuar a estimular a criptoeconomia, o Governo propôs no Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) a criação de um novo quadro fiscal aplicado aos criptoativos, que irá abranger o IRS, o IRC e o Imposto sobre Património. A Federação das Associações de Criptoeconomia (FACE) elogia a iniciativa do Governo em fomentar os negócios em criptoativos, mas sublinha que há dúvidas quanto à aplicação do novo regime fiscal.

Há novidades para as empresas no Orçamento de Estado para 2023 (OE2023). A proposta inclui uma simplificação do reporte de prejuízos fiscais em sede de IRC, na qual deixa de estar previsto um período temporal para reportar os prejuízos fiscais. Além disso, o limite da dedução ao lucro tributável é reduzido dos atuais 70% para 65%. Explicamos o que muda na dedução de prejuízos fiscais para as empresas em 2023.

Para mitigar os efeitos da inflação no custo de vida dos portugueses, o Governo anunciou um conjunto de medidas esta segunda-feira, dia 5 de setembro. E uma delas diz respeito à atualização de rendas em 2023 que ficará limitada a 2%, em vez de 5,43%, nos contratos de arrendamento

As medidas de desagravamento fiscal tomadas pelo Governo da Madeira em 2021 e 2022 tiveram um impacto de menos 100 milhões de euros nas receitas da região, indicou esta quarta-feira, dia 20 de julho, o secretário das Finanças, anunciando uma nova redução do IRS.“Procede-se a um novo desagravamento f

Um novo ano começou e com ele chegam as obrigações fiscais para os contribuintes e empresas. Pagar o IMI, o IUC e fazer o IRS 2022 são algumas das preocupações.

Mais uma medida excecional e transitória foi aprovada pelo Governo no início do mês. E vai permitir flexibilizar o pagamento do IVA e das retenções na fonte de IRS e de IRC junto do Fisco nos primeiros seis meses de 2022.

O sistema tributário internacional está a um passo de mudar. Os ministros das Finanças dos sete países mais ricos do mundo – os chamados G7 que inclui os Estados Unidos, o Reino Unido, a Alemanha, a França, a Itália, o Canadá e o Japão - reuniram-se este sábado em Londres e conseguiram alcançar um compromisso: definir uma taxa mínima de IRC a nível mundial de pelo menos 15%. O objetivo passa por desincentivar a deslocação de gigantes multinacionais para países onde pagam menos impostos.