OE2022 já está em vigor

Orçamento do Estado para 2022 já está em vigor

O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entra em vigor esta terça-feira (28 de junho de 2022), tendo sido publicado em Diário da República no dia anterior (Lei n.º 12/2022, de 27 de junho). Com a entrada em vigor do OE2022, Portugal deixará de estar em duodécimos ao fim de seis meses, o que acontece quando não há um OE aprovado atempadamente. De recordar que o OE2022 “sai do papel” depois de sucessivos atrasos, devido ao seu chumbo inicial e às eleições, e avançando com medidas como o desdobramento dos escalões de IRS e aumentos nas pensões. “O país precisava com urgência de um Orçamento do Estado”, disse o ministro das Finanças Fernando Medina.
Orçamento do Estado

OE2022: proposta já foi aprovada no Parlamento

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi aprovada na generalidade na Assembleia da República apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre. O diploma foi aprovado pelos 120 deputados do PS, que tem maioria absoluta dos 230 lugares no Parlamento, e teve as abstenções dos deputados únicos do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares.
Programa Porta 65 - Jovem vai mudar

Arrendamento jovem: será mais fácil concorrer ao Porta 65

O Programa Porta 65 – Jovem, que tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal – está a decorrer mais uma fase de candidaturas –, pode vir a sofrer alterações. Em causa está um ajuste nas rendas máximas admitidas, que podem sofrer uma atualização através da compatibilização com os valores definidos no Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Ou seja, a renda máxima admitida passará a ser praticamente o dobro em algumas cidades, nomeadamente em Lisboa e Porto, onde o valor mediano das rendas disparou nos últimos anos. 
IMT com novas regras

OE2022: empresários e imóveis em fundos em vias de pagar mais IMT

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prevê uma alteração ao código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Sendo aprovada, quando um sócio de uma empresa entregar um bem imóvel para a realização de prestações acessórias à obrigação de entrada de capital, essa operação será tributada em sede IMT. Era uma medida que já se aplicava nos casos em que, logo à cabeça, para realizar o capital social os empresários entravam com propriedades. Uma medida que poderá ser agora estendida aos casos em que o mesmo tenha de ser reforçado e os sócios optem por prestações em espécie.
Eficiência energética no OE2022

IRS: Governo cria dedução para gastos com eficiência energética

Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue ao Parlamento – vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República nos dias 28 e 29 de abril e a votação final global está marcada para dia 27 de maio –, o Governo prevê a criação de mais uma categoria de deduções em sede de IRS, desta vez para despesas com a melhoria da eficiência energética das casas.
OE2022

Tudo sobre o novo OE2022: o que muda para as famílias e empresas?

A nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) chegou esta quarta-feira, dia 13 de abril de 2022, ao Parlamento, depois de já ter sido aprovado em Conselho de Ministros. O documento traz poucas novidades em relação à proposta chumbada em outubro do ano passado, ainda assim, os efeitos económicos da guerra na Ucrânia obrigaram o Governo de António Costa a fazer mudanças. O idealista/news preparou um artigo com o resumo das principais medidas que tens de saber. Afinal, o que é que muda para as famílias e empresas?
Eficiência energética de edifícios

OE2022: há 123 milhões para a eficiência energética dos edifícios

A falta de casas eficientes em Portugal é uma realidade, sendo a melhoria do desempenho energético dos edifícios uma das prioridades do Governo de António Costa, que tem 123 milhões de euros para aumentar o desempenho energético dos edifícios, bem como para fomentar o uso de equipamentos mais eficientes. Esta é uma das medidas que consta na nova proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi entregue esta quarta-feira (13 de abril de 2022) no Parlamento. Já estava prevista, de resto, na proposta de OE2022 chumbada em outubro.
OE2022

OE2022: o que já se sabe da nova proposta do Governo

O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), aprovado na terça-feira, dia 12 de abril de 2022, em Conselho de Ministros e cujas linhas gerais foram apresentadas aos partidos na segunda-feira, deverá trazer ligeiras alterações face ao cenário macroeconómico inscrito no Programa de Estabilidade 2022-2026. 
OE2022

OE2022: Governo entrega hoje proposta no Parlamento

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) vai ser entregue esta quarta-feira, dia 13 de abril de 2022, pelo Governo na Assembleia da República, depois do chumbo em outubro, que levou à realização de eleições legislativas.
Tabelas de IRS 2022

Escalões do IRS sem revisão: famílias descontam até 3,5% a mais

Uma das grandes mudanças previstas no Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) passava pelo desdobramento do 3.º e 6.º escalões do IRS, uma medida que iria influenciar os rendimentos anuais de mais de 1,5 milhões de famílias. Esta mudança ficou, entretanto, na gaveta dado o chumbo do orçamento.
O que esperar do “novo” OE2022?

O que esperar do “novo” OE2022? Impostos marcam a agenda

O PS conquistou a maioria absoluta nas eleições legislativas 2022, tendo conseguido eleger 117 deputados. Segue-se agora uma série de passos a dar tendo em vista o processo de formação do Governo, que será liderado pelo atual primeiro-ministro António Costa. Uma das prioridades será a viabilização e/ou aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi chumbada em outubro de 2021 e esteve na origem da marcação de eleições legislativas antecipadas. Como será, afinal, este Orçamento? O que se pode esperar do OE2022? 
Impacto do chumbo do OE2022 no setor da habitação

Chumbo do OE2022: que impacto tem na habitação e imobiliário?

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi chumbada, no dia 27 de outubro de 2021, na Assembleia da República – o único partido a votar a favor foi o PS. Eram várias as medidas previstas no OE2022 pensadas para o setor imobiliário e, em concreto, direcionadas para a habitação. Fazemos um ponto da situação sobre as mesmas, com a ajuda de especialistas.