A onda de solidariedade aos refugiados da guerra na Ucrânia continua a crescer. O Governo acaba de lançar a plataforma Portugal for Ukraine, disponível em www.portugalforukraine.gov.pt, que pretende congregar todas as respostas e ações em curso tendo em vista o apoio a pessoas deslocadas da Ucrânia, dentro e fora de Portugal, nas dimensões de ação internacional, do envio de apoio humanitário e da integração e acolhimento em Portugal. Contém informação e contactos para apoio relacionados com a vinda para Portugal, transporte, documentação, emprego e formação, educação, saúde e habitação - segundo um estudo do idealista, as pesquisas de casa para arrendar em Portugal realizadas desde a Ucrânia dispararam no início deste ano, ainda antes da invasão russa, ressaltando a importância de Portugal na hora de receber os cidadãos ucranianos.
“Portugal encontra-se disponível para acolher todos cidadãos deslocados da Ucrânia que necessitem de proteção internacional e que cheguem a território nacional”, lê-se no comunicado do Governo a propósito do lançamento da plataforma. A Portugal for Ukraine permitirá a consulta das várias iniciativas que estão a ser levadas a cabo pelas diferentes áreas governativas e inclui ainda uma lista de perguntas e respostas que com informação útil sobre a vinda de refugiados para Portugal e o acolhimento no país, incluindo um questionário automatizado que direciona o pedido/oferta de ajuda para a entidade melhor preparada para dar resposta ao problema apresentado.
O idealista/news preparou um guia resumo com as principais informações sobre os apoios à Ucrânia.
Proteção de Portugal a deslocados ucranianos
Acolhimento
O Governo simplificou os requisitos para a obtenção de proteção temporária de um ano, prorrogável por dois períodos de seis meses, para pessoas deslocadas da Ucrânia (ou familiares que tenham outras nacionalidades), em resultado da situação de guerra.
Deixa de ser necessário que a pessoa faça prova de que corria perigo e a prova da identidade pode ser feita por qualquer via:
- Passaportes de vários tipos (eletrónicos ou não)
- Pessoas sem documentos
Integração
As pessoas com proteção temporária têm acesso imediato aos números fiscal, de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, pelo que podem, desde logo, ter acesso aos vários serviços e ao mercado de trabalho.
- Criação de um programa IEFP para oportunidades de emprego;
- Apoios à contratação e programas de formação de acordo com o perfil de cada um;
- Alojamento na região do posto de trabalho.
As empresas com disponibilidade para recrutar cidadãos ucranianos podem preencher o seguinte formulário: https://formularios.iefp.pt/index.php/983354?lang=pt
O IEFP fará o mapeamento das competências dos trabalhadores ucranianos acolhidos, dos locais de acolhimento/residência e das ofertas de emprego disponíveis, e entrará em contacto para apresentar candidatos, caso se verifique um ajustamento ao perfil pretendido pela sua empresa.
O IEFP também irá organizar cursos de Português Língua de Acolhimento para estes cidadãos que podem estar já integrados na empresa.
Transporte
A identificação de necessidades ou de disponibilidades de transporte de pessoas deslocadas da Ucrânia para Portugal devem ser reportadas para o seguinte contacto: sosucrania@acm.gov.pt
Documentação
Para o processamento dos pedidos de proteção internacional, o SEF criou balcões de atendimento dedicados exclusivamente a cidadãos ucranianos. Estes balcões de atendimento estão a funcionar nas delegações do SEF de todo o país e na rede do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM), entre as 08h30 e as 20h00.
Para a restante documentação, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) disponibiliza no Portal da Justiça (https://justica.gov.pt/Servicos/Medidas-especiais-para-a-Ucrania) uma página com o catálogo de serviços disponíveis para os cidadãos portugueses e/ou para as suas famílias ucranianas que estejam a regressar a Portugal ou que daqui pretendam sair.
O IRN vai disponibilizar 2 balcões de atendimento presencial dedicados a esta situação:
Lisboa
- Registo Civil de Lisboa
- Morada: Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 7-11, 1050-115 Lisboa
Porto
- Registo Civil do Porto
- Palacete Pestanas, Rua Gonçalo Cristóvão, n.º 371, 4000-270 Porto
O IRN irá ainda disponibilizar na Linha Registo (211 950 500) uma opção dedicada para os portugueses e seus familiares ucranianos. Estará também disponível um formulário online, na mesma página no Portal da Justiça, onde será possível fazer pedidos.
Educação
Todos os cidadãos estrangeiros menores, com idades entre os 6 anos e os 18 anos, têm direito ao acesso à educação. Neste sentido, as crianças e jovens provenientes da Ucrânia serão integrados no sistema de educação português, tão rápido quanto possível, tal como acontece com qualquer outra criança e jovem que chegue ao país no decurso do ano letivo.
“Os moldes desta integração estão a ser delineados a nível nacional, tendo em consideração os resultados das auscultações feitas a entidades que possam contribuir de forma significativa para um processo ágil e simplificado de acesso à educação”, explica o Governo.
Apoio humanitário
O Governo Português está a organizar o envio regular de apoio humanitário, em medicamentos, material médico e ajuda humanitária, de acordo com as necessidades identificadas pela Ucrânia e ao abrigo do Mecanismo Europeu de Proteção Civil.
Contactos para pessoas deslocadas da Ucrânia
A Linha Nacional de Apoio ao Migrante, com serviço de tradução para ucraniano:
- E-mail: sosucrania@acm.gov.pt
- +351218106191
- 808257257
- Horário: segunda a sexta: 9.00 – 19.00 e ao sábado, 9.00-17.00
Contactos para portugueses no estrangeiro
- Consultar o Portal das Comunidades Portuguesas em https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/vai-viajar/alertas/situacao-na-ucrania-2
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