Perante o aumento do custo de vida gerado pela alta inflação e pela subida dos juros, o Governo de António Costa apresentou na passada quinta-feira, dia 23 de março, um novo conjunto de medidas. E uma delas passa por dar um apoio de 30 euros por mês às famílias mais vulneráveis. Mas quem é que vai receber este apoio? E como é que funciona? Explicamos tudo neste artigo.
De referir que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já promulgou o diploma que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias mais vulneráveis para mitigar os efeitos da inflação, segundo uma nota publicada no site da Presidência.
Quem são as famílias vulneráveis que vão receber este apoio?
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros divulgado na semana passada, quem vai receber este novo apoio do Governo são as famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE) por referência ao mês anterior ao pagamento.
Também estão elegíveis as famílias que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que, pelo menos, um dos membros do agregado familiar seja beneficiário (por referência ao mês anterior ao pagamento) de uma das seguintes prestações sociais mínimas, refere a mesma publicação:
- complemento solidário para idosos;
- rendimento social de inserção;
- pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
- complemento da prestação social para a inclusão;
- pensão social de velhice;
- subsídio social de desemprego.
Quem está elegível para receber o apoio adicional ao abono de família?
O Governo desenhou ainda um apoio adicional ao abono de família, a pagar a cada criança e jovem beneficiário de abono de família, no montante mensal de 15 euros a ser pago trimestralmente em 2023. “São elegíveis os titulares de abono de família para crianças e jovens, correspondentes aos 1.º, 2.º, 3.º ou 4º escalões de rendimentos do agregado familiar”, refere ainda a mesma publicação.
Quanto é que uma família vai receber?
Este apoio às famílias mais vulneráveis é de 30 euros por mês por agregado, sendo que pode ser majorado em 15 euros por criança/mês. Por exemplo, uma família elegível a este apoio com dois filhos poderá receber 60 euros por mês (720 euros por ano).
Como vai funcionar o pagamento do novo apoio?
As famílias elegíveis vão receber apoios desde janeiro a dezembro de 2023. O pagamento será realizado por transferência bancária, de forma automática, via Segurança Social (SS) e por isso importa ter os dados devidamente atualizados na SS. Além disso, o pagamento do apoio será efetuado trimestralmente, nomeadamente em abril, junho, agosto e novembro.
Quanto é que este novo apoio vai custar ao Estado?
O Governo estima que este novo apoio vai chegar a mais de 1 milhão de agregados familiares e a mais de 1,1 milhões de crianças e jovens. Contas feitas, António costa espera chegar a 3 milhões de pessoas, desembolsando um total de 580 milhões de euros.
Governo vai dar apoio de 30 euros a famílias mais pobres
O ministro das Finanças disse esta sexta-feira (24 de março de 2023) que o Governo vai dar um novo apoio mensal de 30 euros às famílias mais pobres para compensar a subida do custo de vida. Segundo Fernando Medina, o pagamento deste apoio será automático e feito de forma trimestral, vigorando entre janeiro e dezembro deste ano.
Apoios às rendas: como funcionam, quem tem direito e como são pagos?
Arrendar casa, tal como comprar, tem-se revelado uma tarefa muito complicada em Portugal, devido ao preço pedido pelos senhorios. E para os inquilinos, que já suportam, em muitos casos, valores de renda muito elevados, o cenário complicou-se ainda mais nos últimos tempos, marcados por alta inflação e perda de poder de compra. O Governo está atento ao tema e anunciou apoios extraordinários às famílias, quer no pagamento da renda quer da prestação de contratos de crédito habitação.
Subsídio de refeição em dinheiro ou cartão: valor isento de IRS aumenta
O valor do subsídio de refeição pago em dinheiro ou cartão isento de IRS vai subir a partir de abril de 2023. Em causa está o novo pacote de medidas anunciado pelo Governo para mitigar o aumento do custo de vida.
Bonificação dos juros no crédito habitação: como pedir o apoio?
Para mitigar os efeitos da subida acelerada das taxas de juro, o Conselho de Ministros aprovou na passada quinta-feira, dia 16 de março, um novo apoio: a bonificação dos juros nos créditos de taxa variável destinados à compra de habitação própria permanente. Mas para aceder a estas ajudas, as famílias têm de fazer um pedido junto da instituição bancária. Depois, o banco terá 10 dias úteis para comunicar se o agregado está ou não apto a receber este apoio, que pode chegar a 720
Marcelo promulga apoios a rendas e créditos – mas deixa um aviso
O Presidente da República promulgou esta terça-feira (21 de março de 2023) o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos habitação, considerando que são "medidas necessárias e urgentes", mas "lamentando que não sejam mais alargadas". Esta posição de Marcelo Rebelo de Sousa e a decisão de promulgação constam de uma nota publicada no site oficial da Presidência da República.
Mais Habitação: apoios às rendas e crédito habitação aprovados em CM
Parte do programa Mais Habitação do Governo foi aprovado esta quinta-feira, 16 de março de 2023, em Conselho de Ministros. Em causa estão os dois decretos-lei que estabelecem o apoio extraordinário à renda e à bonificação dos juros no crédito habitação, e que agora seguem diretamente para as mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O objetivo, justifica o Executivo, em comunicado, é que estas ajudas às famílias "cheguem ao terreno rapidamente”. Neste guia rele
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