Subsídio de refeição em dinheiro ou cartão: valor isento de IRS aumenta

A subida do valor do subsídio de refeição da função pública para 5,20 euros vai fazer avançar para 8,32 euros o valor do subsídio isento de IRS quando este é pago em cartão ou vale.

O Governo anunciou apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito habitação. O diploma em causa já foi publicado em Diário da República e revela que, no caso das rendas, o subsídio será pago até ao dia 20 de cada mês. Além disso, o decreto-lei traz uma outra novidade, prevendo que o apoio possa ser inferior a 20 euros. Inicialmente, o documento excluía essa hipótese.

Os efeitos da subida da inflação já são visíveis nos salários dos portugueses. Os preços continuam a aumentar, e os ordenados estão, por outro lado, a “encolher”. A Pordata lançou uma ferramenta que permite simular o impacto da inflação nos salários. Afinal, qual é o “corte” na remuneração? Um trabalhador que ganhe um salário de mil euros perdeu 82 euros com o efeito da inflação em fevereiro, por exemplo.

Já entraram em vigor as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, que vêm evitar o corte do valor líquido em alguns salários. Estas alterações nas taxas de retenção de IRS só vão abranger os ordenados entre 763 euros e os 964 euros brutos mensais dos trabalhadores por conta de outrem. E produzirão efeitos entre 1 de janeiro de 2023 até ao dia 30 de junho de 2023. Depois, haverá novo modelo de tabelas de retenção na fonte.

O ministro das Finanças disse esta sexta-feira (24 de março de 2023) que o Governo vai dar um novo apoio mensal de 30 euros às famílias mais pobres para compensar a subida do custo de vida. Segundo Fernando Medina, o pagamento deste apoio será automático e feito de forma trimestral, vigorando entre janeiro e dezembro deste ano.

Adeus 2022, olá 2023. O Ano Novo traz mudanças nos salários e pensões em Portugal, com aumentos que, contudo, não deverão compensar a subida do custo de vida, que disparou com o escalar da taxa de inflação – em dezembro terá sido de 9,6%, segundo a mais recente estimativa do Instituto Nacional de Estatística (INE). Eis algumas das alterações que entrarão em vigor já a partir de janeiro.

Portugal ocupa o último lugar na União Europeia no que toca à aprendizagem de duas ou mais línguas estrangeiras no ensino secundário. Apenas 6,7% dos alunos portugueses estão nesta situação, muito abaixo da média europeia de 60%, segundo dados divulgados pelo Eurostat. O resultado coloca o país na cauda da tabela, a par da Irlanda e de Espanha, e contrasta com a realidade de vários Estados-membros onde esta prática é quase universal.