Há mais de 200 mil trabalhadores domésticos em Portugal e a sua maioria não tem acesso a subsídio de desemprego. Além disso, estes trabalhadores descontam muito pouco, pelo que deverão ter reformas baixas no futuro. É perante este cenário que o Governo admite rever o regime de proteção social dos trabalhadores domésticos.
A intenção foi confirmada pelo gabinete da ministra do Trabalho e da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, que adiantou que “está a analisar a situação com vista à eventual reavaliação do regime de proteção social aplicável a este grupo de trabalhadores [domésticos]”, depois de terem saído os resultados de um estudo pedido pelo anterior Executivo, escreve o Público.
Quem trabalha em serviços domésticos tem obrigatoriamente de apresentar declarações à Segurança Social desde maio de 2023. E estes trabalhadores podem optar por descontar sobre a remuneração real (que tem o salário mínimo como referência) ou sobre a remuneração convencional, que estabelece um valor por hora. Acontece que o mais habitual é os domésticos trabalharem à hora, o que os deixa de fora do subsídio de desemprego, segundo diz o Livro Branco para o Trabalho Doméstico Digno citado pelo mesmo jornal. O facto de descontarem à hora também poderá originar pensões muito baixas no futuro.
Assim, para melhorar a situação dos trabalhadores domésticos em Portugal é preciso ampliar o acesso ao subsídio de desemprego a todos, assim como integrar estes trabalhadores no Código de Trabalho, uma vez que agora têm um regime próprio, defendem especialistas e sociólogos citados na mesma publicação.
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