Domésticos

O IRS automático passou a abranger os gastos com trabalhadores domésticos, uma vez que o decreto regulamentar sobre esta matéria já foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Há mais de 200 mil trabalhadores domésticos em Portugal e a sua maioria não tem acesso a subsídio de desemprego. Além disso, estes trabalhadores descontam muito pouco, pelo que deverão ter reformas baixas no futuro.

Estão inscritos no Instituto da Segurança Social 251.810 trabalhadores domésticos, tendo dado entrada no sistema contributivo mais de 34.000 profissionais no último ano e meio. Ainda assim, a tendência tem vindo a perder força, apesar de estar em vigor a criminalização dos empregadores que não declarem, num prazo de seis meses, a admissão de trabalhadores.

A criminalização do trabalho não declarado também se aplica aos particulares, sendo esta uma das medidas contempladas nos diplomas da chamada “agenda do trabalho digno”. Significa isto que quem não declarar um trabalhador de serviço doméstico à Segurança Social (SS) no prazo de seis meses arrisca pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias. 

Termina esta quarta-feira (dia 31 de janeiro) o prazo para entregar às Finanças a declaração Modelo 10, para quem tem empregados mas não envia informação mensal ao Fisco, como fazem as empresas. É o caso, por exemplo, dos empregados de serviço doméstico.

Os homens trabalham mais fora de casa (trabalho pago) que as mulheres – mais 27 minutos – e elas trabalham mais hora e meia que eles em casa (tarefas domésticas/trabalho não pago). Esta á uma das conclusões do estudo “Os Usos do Tempo de Homens e de Mulheres em Portugal”, desenvolvido pelo Centro de Estudos para a Intervenção Social, em parceria com a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Dados do Observatório Europeu de vagas para o emprego revelam que, em Portugal, as profissões em crescimento são as menos qualificadas.