As medidas fiscais e sociais previstas no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) vão aumentar o rendimento disponível das famílias, mas de forma desigual. O desagravamento do IRS beneficia sobretudo os escalões mais elevados, enquanto os reforços de apoios sociais, como o Complemento Solidário para Idosos (CSI) e a atualização do mínimo de existência, protegem os rendimentos mais baixos. Para a classe média, que fica entre estes extremos, os ganhos serão residuais.
Segundo o ECO, que se apoia em dados do Boletim Trimestral de Economia Portuguesa, do Ministério das Finanças, a atualização dos escalões e a redução das taxas do IRS aumentam o rendimento disponível dos mais ricos, mas têm efeito limitado sobre os rendimentos medianos. Por outro lado, o reforço do CSI e a atualização do mínimo de existência proporcionam ganhos significativos apenas aos pensionistas e aos agregados com rendimentos mais baixos, enquanto fora desses grupos o efeito das transferências sociais é quase nulo.
A mesma fonte destaca que, no conjunto, o OE2026 apresenta um efeito redistributivo moderado: protege os mais pobres através de apoios sociais direcionados e favorece os mais ricos com desagravamento fiscal, deixando a classe média com aumentos praticamente imperceptíveis no rendimento disponível. O desenho das políticas fiscais e sociais evidencia, assim, uma progressividade assimétrica, em que os maiores benefícios se concentram nos extremos da distribuição de rendimentos.
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OE2026 traz nova redução no IRS e atualização dos escalões
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IRS desce para 10% para todos os senhorios com rendas moderadas
Se o pacote fiscal do Governo for aprovado no Parlamento, os senhorios que tenham casas para arrendar até 2.300 euros mensais vão ter um alívio fiscal significativo. Isto porque a proposta de lei prevê que a taxa de IRS desce dos atuais 25% para 10%. E esta redução aplica-se a todos os contratos de arrendamento, novos e existentes.
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