Acerto de contas com o Fisco: os municípios que devolvem IRS em 2026

Todos os anos, os contribuintes são chamados a acertar contas com o Fisco. E há vários aspetos que podem mexer no reembolso final do IRS em 2026. Um deles diz respeito à devolução de IRS decidida pelos municípios, que pode ser até 5%. Descobre neste mapa preparado pelo idealista/news se o concelho onde vives decidiu devolver IRS este ano.

Já foram publicadas no Portal das Finanças as taxas de participação no IRS definidas por cada município para 2026. A boa notícia é que 207 municípios decidiram aplicar um desconto, abdicando de parte ou da totalidade da verba de 5% de IRS que lhes é transferia pelo Estado todos os anos. Contas feitas, há mais oito câmaras a dar desconto no IRS do que em 2025.

Dentro deste universo, 44 municípios decidiram devolver a totalidade desta receita de IRS aos residentes do seu concelho, abdicando da totalidade da verba de 5% (mais uma autarquia que no ano passado). Neste grupo está Lisboa, Lagos e Funchal, por exemplo. Já o Porto decidiu devolver 2,5% de IRS aos seus munícipes e Faro apenas 0,5%.

Contabilizaram-se ainda 40 concelhos que dão descontos no IRS superiores aos do ano passado. Em destaque está o município de São Vicente, na ilha da Madeira, que em 2025 não devolveu qualquer percentagem, passando em 2026 a dar o desconto máximo (de 5%). 

Por outro lado, nove municípios que estão a dar descontos no IRS mais pequenos do que no ano passado. São eles: Ílhavo, Montemor-o-Novo, Sever do Vouga, Alcochete, Tomar, Figueira da Foz, Almada, Vagos e Vieira do Minho.

Importa salientar que 85 autarquias optaram por ficar com a totalidade da receita de IRS, não devolvendo qualquer valor aos residentes – ainda assim são menos 11 do que o ano passado. É o caso de Almada, Beja, Coimbra, Leiria ou Seixal, mostram os dados do Fisco.

Houve ainda 16 câmaras que não comunicaram a sua taxa de participação no IRS às Finanças até 31 de dezembro, não devendo abdicar desta verba. Este pode ser o caso de Alfândega da Fé, Arouca, Avis, Azambuja, Cinfães, Corvo, Mealhada, Moita, Sardoal, Silves, Sines, Trancoso, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova de Paiva e Vila Verde.

Como é que o desconto de IRS impacta o reembolso final?

O desconto no IRS (ou taxa de devolução) trata-se da diferença entre a taxa máxima de 5% e a taxa de participação no IRS escolhida por cada município e divulgada ao Fisco todos os anos (entre 0% e 5%). Na prática significa que quanto menor a taxa de participação que a câmara reter, maior será a devolução aos munícipes:

• Se taxa de participação for de 5% significa que aquele concelho irá receber a totalidade da verba para seu próprio benefício e não vai devolver um único euro aos seus moradores. Esta receita pode servir para financiar serviços municipais, investir em infraestruturas, entre outras;
• Se o município comunicar ao Fisco uma taxa de participação de qualquer valor inferior a 5%, significa que haverá descontos e reembolsos para os moradores. Por exemplo, se a participação definida for de 2%, o município irá abdicar de 3% desta verba e devolvê-la aos habitantes do seu concelho. Este alívio fiscal torna, assim, os municípios mais atrativos para viver.

Este desconto no IRS dado pelas autarquias tem impacto nos cálculos da declaração de IRS em 2026, que contabiliza os rendimentos e despesas realizadas no ano anterior. Trata-se de um acerto realizado de forma automática já depois de apurado o imposto, que aparece na nota de liquidação como “Benefício municipal”. Para apurar esta poupança fiscal multiplica-se o desconto do IRS dado no município - onde o contribuinte tem residência fiscal - pelo valor da coleta líquida (após descontadas todas as deduções previstas no IRS).