em caso de venda do imóvel o valor da certificação energética diminui o imposto final a pagar pois o fisco vai passar a aceitar os custos suportados com a emissão de certificados energéticos no momento de calcular as mais-valias resultantes da venda de um imóvel. o valor do certificado varia consoante a tipologia e a utilização do prédio, mas pode atingir os 300 euros, que vão agora abater ao imposto final a pagar
segundo o jornal de negócios, as finanças emitiram uma informação vinculativa que uniformiza procedimentos em todo o país e que define que “para a determinação das mais-valias sujeitas a imposto, acrescem ao valor da aquisição os encargos com a valorização dos bens comprovadamente realizados nos últimos cinco anos, e as despesas necessárias efectivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação de direitos reais sobre imóveis"
entre esses encargos passam a contar-se também as despesas efectuadas com a certificação energética
para poder usufruir desta nova regra é preciso guardar o recibo de pagamento que comprove a certificação e que deverá depois ser exibido junto das finanças. caso o proprietário tenha solicitado mais do que um certificado (porque, por exemplo, procedeu a vários arrendamentos do mesmo prédio) o fisco aceita apenas um deles
a emissão de certificado energético passou a ser obrigatória desde 1 de janeiro de 2009 para se vender ou arrendar um imóvel e para obter a autorização de utilização em edifícios novos ou para reabilitações de fundo em edifícios já em uso
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
Para poder comentar deves entrar na tua conta