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A proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) de 2014 que o Governo entregou na Assembleia da República aponta para um valor das contribuições feitas à Segurança Social e à Caixa Geral de Aposentações que é 576 milhões de euros mais elevado do que o previsto no OE aprovado inicialmente.

Esta verba é muito superior aos 228 milhões de euros que o próprio Governo prevê como sendo o encaixe adicional trazido pelo agravamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) previsto na proposta de OE retificativo, escreve o jornal Público.

A informação consta dos novos mapas do OE que foram apresentados pelo Executivo para serem discutidos e aprovados no Parlamento. A proposta de alteração do orçamento foi feita para adaptar o documento à introdução pelo Governo do agravamento da CES e do aumento da contribuição para a ADSE. Além disso, passa também a ser levado em conta o facto de o corte de pensões dos funcionários públicos (a chamada convergência dos sistemas de pensões) ter sido chumbado pelo Tribunal Constitucional.

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