A Assembleia da República discute hoje uma petição assinada por cinco mil cidadãos para que o IMI passe a ser igual em todo o País e a uma taxa reduzida de 0,2%. O documento chega ao Parlamento pela mão de um movimento de cidadãos intitulado "Plataforma Justiça Fiscal".
Segundo escreve o Jornal de Negócios, o documento que foi subscrito por 5.093 cidadãos argumenta que a reforma do IMI, ocorrida em 2003, foi empreendida com o objectivo de ter um impacto neutro em termos de receita fiscal, mas que, desde então, o imposto não pára de aumentar.
Em 2015, segundo o Governo, os proprietários pagarão 1,6 mil milhões de euros de IMI, um valor que tem vindo sempre a crescer e que contrasta com os 694 milhões de euros que eram cobrados em 2003.
Aquilo que para os municípios se revelou uma "verdadeira mina de ouro", segundo os peticionantes, citados pelo jornal, configura para os contribuintes uma "brutalidade, injustiça e sacrifício familiar sobre um bem básico".
António Lourenço, presidente da Plataforma Justiça Fiscal, argumenta que deixar a fixação da taxa de IMI ao critério de cada município, como hoje acontece (as autarquias escolhem o imposto entre 0,3% e 0,5%) "gera tremendas injustiças".
"Não é justo que um imóvel que vale 200 mil euros em Freixo de Espada à Cinta pague um IMI diferente de um imóvel que vale 200 mil euros na Amadora", sustenta.
Já os 0,2% propostos serão a taxa adequada para que a receita volte aos prometidos níveis de 2003. A descida da taxa deve seguir-se uma revisão profunda das regras que, entre outras coisas, acabe com alguns dos benefícios fiscais existentes.
A reforma do IMI, que entrou em vigor em 2004, foi sinónimo de um aumento substancial de receita para os municípios. A reavaliação geral de imóveis, de 2012, é outro dos marcos relevantes. Em 2015, os proprietários estarão a pagar mais 1,3 vezes IMI do que em 2003 e mais 35% em relação a 2012.
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
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Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
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