A Assembleia Municipal de Lisboa considera que o Benfica terá de pagar pelo licenciamento de espaços comerciais junto ao Estádio da Luz (no valor de 447 mil euros), no parecer sobre a isenção de taxas urbanísticas pedida pelo próprio clube. Poderá, porém, beneficiar de uma isenção parcial de 1,9 milhões de euros.
Para isso, terá de dar contrapartidas ao município, através de um contrato-programa que terá de ser assinado, segundo o Expresso, explicando que os deputados municipais de Lisboa pedem à Câmara para retirar a deliberação e fazem novas contas aos valores devidos pelo clube.
A proposta, elaborada por PS e PSD (já com o apoio do CDS), será discutida na próxima segunda-feira à tarde, numa sessão conjunta das comissões de Finanças e de Urbanismo, diz ainda o semanário.
O documento, elaborado pelos líderes das bancadas do PS e do PSD (respetivamente, Rui Paulo Figueiredo e Sérgio Azevedo), defende que a deliberação votada em Câmara, apenas por António Costa e pelos vereadores socialistas, "carece de fundamentação em termos de facto e de direito, bem como em termos de quantificação efetiva e rigorosa da despesa fiscal correspondente ao objeto que pretende atingir, ou seja a isenção de taxas urbanísticas".
O parecer é muito crítico para o Benfica, em relação a alguns dos principais argumentos apresentados pelo clube. Por um lado, refuta a vigência de acordos invocados: "Deve afastar-se a tese de que as obras em apreço beneficiam das isenções previstas nos protocolos [de 1989 e 1995]".
Taxas urbanísticas: proposta da câmara de isentar Benfica não cumpre a lei
O Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa (CML) emitiu um parecer sobre a proposta da autarquia de isentar o Benfica do pagamento de duas taxas urbanísticas. O mesmo defende que a devida fundamentação para essa isenção não foi feita, pelo que a proposta não está legal.
Taxas urbanísticas: Sporting contesta isenção ao Benfica e exige 40,6 milhões à CML
O presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, escreveu uma carta ao vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, a exigir o pagamento de 40,6 milhões de euros em apoios, para dessa forma igualar a verba recebida pelo Benfica desde 1990. Em causa está a polémica isenção de taxas urbanísticas ao Benfica, que varia entre 1,7 milhões e 4,6 milhões de euros.
Taxas urbanísticas do Benfica: Salgado desmente Roseta sobre isenções
O vereador do Urbanismo em Lisboa, Manuel Salgado, disse ser falso estar em discussão uma isenção de taxas e compensações urbanísticas de 4,6 milhões de euros ao Benfica, valor apontado pela presidente da Assembleia Municipal de Lisboa Helena Roseta. Clube pronuncia-se por escrito sobre o tema até dia 12.
Benfica recusa-se a pagar taxas urbanísticas
O Benfica não tem intenções de liquidar a dívida de 4,6 milhões de euros que tem junto da Câmara Municipal de Lisboa, relativa a taxas de licenciamento de edifícios.
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IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
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