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Banif está a fechar balcões - fotografia do Público
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O Governo e a administração do Banif estão a dar o tudo por tudo para conseguir, à pressa, uma solução que viabilize a instituição financeira. O objetivo é conseguir proteger os interesses dos depositantes e dos contribuintes ao mesmo tempo.

Sem aparente efeito sistémico, o Banif que parecia não ser motivo de grandes preocupações, está agora no centro do furacão, devido à alteração da conjuntura recente: Bruxelas duvída sobre a legalidade da ajuda de Estado ao banco e as regras na Europa mudaram, colocando os depósitos em risco.

A banca nacional tem mais uma vitima (ou culpado?...). Depois do BPP, BPN, Novo Banco, agora é o futuro do Banif que está em redefinição. Num processo em contrarelógio (com data marcada para o final do ano que termina dentro de dias) interessa explicar o que efetivamente está em causa e quem pode sair a ganhar ou a perder de todo este processo. 

Apresentamos-te um guia preparado pelo Expresso para que melhor possas entender este novo caso que afeta o sistema financeiro português. 

1. O Banif vai ser vendido?

É esse o plano A, mesmo que já por várias vezes a venda tenha sido tentada, sem sucesso. Chegou a falar-se na hipótese de a Guiné Equatorial entrar no capital, mas tal não aconteceu. Para que aconteça agora, tudo depende do preço e do perímetro da venda: se o Banif todo, se apenas a sua parte “boa”.

2. Quem está interessado?

Os espanhóis Banco Santander e Banco Popular, e o fundo norte-americano Apollo, estão envolvidos na negociação, conforme o Expresso revelou no sábado. Mas existem mais três interessados.

3. O banco vai ser dividido entre bom e mau?

Provavelmente sim, esse é um dos cenários em cima da mesa. Ainda assim, é possível uma solução à Novo Banco (através de um mecanismo de resolução) ou à BPN (sem resolução, com criação de uma sociedade veículo que aloje os ativos problemáticos). O cenário mais provável passa pela criação de uma sociedade para acomodar os créditos imobiliários tóxicos para futura venda.

4. O Banif pode fechar?

Depende da solução encontrada. Qualquer modelo em curso prevê uma solução controlada, mas se existir um comprador como o Banco Popular ou o Santander, a marca Banif provavelmente desaparece mas os clientes são transferidos para o banco comprador, sem sobressaltos.

5.Quem é responsável pelo Banif? O Governo? O Banco de Portugal? 

É o Governo que está a liderar o processo, quer como acionista (tem 60,5% do capital), quer como interlocutor com a Comissão Europeia. No centro das operações está o Ministério das Finanças. Mas o processo de venda está a ser conduzido pela administração do banco liderado por Jorge Tomé.

O Banco de Portugal só terá, formalmente, de validar a entidade compradora. Em qualquer dos cenários, tratando-se de ajuda de Estado, a Direção Geral de Concorrência, da Comissão Europeia, tem sempre de autorizar.

6. O que acontece se o Banif não for vendido?

Se não houver venda até ao final do ano, a solução passa a ter de ser enquadrada nas novas regras da União Bancária, que entram em vigor a 1 de janeiro. O Banif precisa de um aumento de capital, pelo que se for o Estado o seu acionista maioritário, será ele o chamado a intervir.

Mas as novas regras da União Bancária não permitem o “bail out” mas sim um “bail in”: o Estado “salva” mas, além dos acionistas, perdem também obrigacionistas detentores de dívida sénior e grandes depositantes (depósitos acima dos 100 mil euros). É para evitar este cenário que existe pressão em encontrar depressa uma solução para o Banif.

7. Os depositantes estão em risco?

Até cem mil euros, não. Acima disso, depende da solução. O governo emitiu um comunicado em que diz estar a procurar garantir os depósitos, mas não deixou claro que assim será. Depende das negociações com a DGCom e do tempo que o BCE poderá dar se um cenário de venda estiver bem encaminhado. Nesse caso o Banif poderá ganhar algum tempo e evitar as regras que a partir de 2016 são exigidas à banca (“bail in”) .

8. Os contribuintes vão perder dinheiro?

Já perderam. Grande parte dos 700 milhões de euros injetados em 2012 são irrecuperáveis, dependendo do valor da venda, caso ela se verifique. Neste momento, o banco vale em Bolsa cerca de 40 milhões de euros. Resta saber se o Estado ainda terá de injetar mais dinheiro, o que pode acontecer se o banco não for vendido, até ao final do ano.

Os 700 milhões de euros injetados no banco já foram contabilizados no défice de 2013. O Estado já assumiu as perdas relativas a este montante mas como principal acionista do Banif poderá perder mais dinheiro, no cenário de “bail in”.

9. Os trabalhadores vão ser reafetados?

Já estão a ser. No final de 2011, o Banif tinha 2.683 trabalhadores, numa rede de 344 balcões. No final deste ano, sobrarão 1.600 trabalhadores, menos 40% do que então. A rede sofre uma redução superior, de mais de metade: hoje há 154 balcões do Banif de porta aberta em todo o país. O futuro destes trabalhadores depende do futuro do banco.

Se a venda tiver sucesso, o Banif poderá vir a ser integrado em estruturas já existentes em Portugal, o que pode levar à redução quer de balcões, quer do número de trabalhadores. Se, pelo contrário, o Banif foi comprado por um novo operador em Portugal, o impacto de uma reestruturação será menor.

10. Por que é que o Estado tem 60,5% do Banif?

Em 2012, o Banif precisou, tal como outros bancos, de se capitalizar. Os principais acionistas do Banif (as herdeiras de Horácio Roque detinham a maioria do capital e a Auto-Industrial era o segundo maior acionista) não tinham dinheiro para injetar no banco.

Foi por isso preciso avançar com um empréstimo de 400 milhões (obrigações convertíveis, os chamados CoCos) e entrar diretamente no capital. O programado era sair até 2017 devolvendo o dinheiro ao Estado.

11. O Banif é sistémico?

Aparentemente, não, pela sua dimensão no mercado. Mas o seu desaparecimento poderia abalar a confiança no sistema bancário, razão pela qual o governo estará empenhado em garantir que não há perdas para todos os depositantes.

12: Afinal, quais são os problemas do Banif?

Muitos. Não conseguiu até agora vender os ativos que era suposto vender no exterior (Malta, Cabo Verde e Brasil, onde os seus investimentos se revelaram ruinosos, existindo investigações em curso em relação à administração brasileira).

Tem uma carteira de imobiliário pesada no balanço do banco e um nível de imparidades considerável. Tem um problema com a DGCom. A concorrência ainda não aprovou o plano de recuperação e além disso o Banif falhou, em dezembro de 2014, o pagamento de 125 milhões de euros do empréstimo concedido pelo Estado, ou seja os CoCos.

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