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PS beneficia de isenção de IMI sobre património de sete milhões

Sede do PS no Largo do Rato, em Lisboa (Foto: Expresso).
Sede do PS no Largo do Rato, em Lisboa (Foto: Expresso).
Autor: Redação

O PS é proprietário de 87 imóveis, terrenos e frações que estão isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por estarem “afetos à atividade partidária”. Trata-se de um benefício fiscal que é atribuído por lei aos partidos políticos e que permite que o PS não tenha liquidado IMI no último ano sobre o seu património, que está estimado em sete milhões de euros.

Segundo o Expresso, que cita fonte oficial do PS, estão em causa a sede nacional, a Juventude Socialista, as federações distritais, as concelhias e as várias secções locais distribuídas por todo o país, de Bragança a Silves. Da lista de património fazem parte terrenos, “a aguardar alienação”, depois de terem sido demolidos os edifícios que se localizavam nesses espaços, como é o caso da Rua Barbosa de Magalhães em Aveiro.

As únicas exceções à utilização partidária “são partes de imóveis” que já eram habitados quando o PS os comprou, representando uma receita anual “inferior a 1.500 euros”, escreve a publicação, salientando que esse valor é agora mais baixo do que o apresentado ao Tribunal Constitucional (TC) nas contas anuais do partido em 2012 (o ano com os dados oficiais mais recentes). Nesse ano, o PS recebeu um total de 5.826,64 de euros em rendas.

Nas contas de 2012, o PS declarou 7,1 milhões de euros em património, somando o valor de 80 imóveis. Comparando a lista de património entregue ao TC com a que o partido apresentou à Autoridade Tributária, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos concluiu que alguns imóveis não constam na lista da AT.

De referir que a isenção de IMI dos edifícios com fins partidários é um dos benefícios fiscais dos partidos, ao abrigo da lei de financiamento. O fim desta isenção esteve em discussão no Parlamento no final do ano passado, mas acabou por ser chumbada com os votos contra do PS e PCP. BE e CDS votaram a favor e o PSD absteve-se.