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Isenção de IMI

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Idosos que passem a viver com a família podem ficar isentos IMI

Os idosos que deixem a sua casa para ir viver com os filhos ou com familiares até ao 4º grau ficam isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre o imóvel onde tinham a sua habitação permanente – já está previsto que assim seja, mas só para quem vá para lares de terceira idade. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que foi apresentada pelo CDS-PP e aprovada na especialidade.

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Adicional ao IMI: prazo para casais decidirem tributação conjunta termina amanhã

A forma de, este ano, escapar ao pagamento total do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), é apresentar fazer a tributação conjunta. Isto no caso dos proprietários casados ou unidos de facto, com imóveis avaliados em até 1,2 milhões de euros. Para poderem beneficiar desta isenção, este tipo de contribuintes terá de apresentar a declaração no Portal das Finanças até esta quinta-feira, 31 de maio de 2018.

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Casas destruídas nos incêndios vão estar isentas de IMI em 2019

Mais de uma dezena de municípios decidiu atribuir isenção de IMI às famílias cujas casas foram afetadas pelos incêndios de junho e outubro. O impacto deste benefício só se fará sentir em 2019.

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IMI: Mário Centeno investigado por recebimento indevido de vantagem

Mário Centeno está a ser investigado por recebimento indevido de vantagem. A suspeita levou magistrados e agentes da PJ a fazerem buscas no Ministério das Finanças. Em causa está o facto do ministro das Finanças ter alegadamente recebido um pedido do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, para conseguir a isenção de IMI para um prédio do filho, Tiago Vieira.

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Arrendar casas "em stock" pode anular a suspensão temporária do IMI

As empresas que se dedicam à compra e venda de imóveis, mas que decidam arrendar as casas “em stock” a título provisório perdem direito à suspensão de IMI. Além disso, a perda da suspensão temporária de IMI obrigará à reposição dos valores que deixaram de ser pagos na sequência desse benefício.

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Cuidado: AIMI mais alto para casas sem NIF na matriz

O pagamento do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) está em curso este mês de setembro e há uma penalização que pode ser aplicada pelo Fisco na hora de liquidar a taxa. Todos os imóveis - incluídos os residenciais - cuja matriz não tem número de identificação fiscal (NIF) dos proprietários e ostentam apenas o número de registo no verbete passam a estar sujeitos às regras das empresas, ou seja, sem a isenção de 600 mil euros. Mas esta situação pode ser revertida pelos contribuintes. Aprende como.

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AIMI em risco de ser inconstitucional abre porta a vaga de contestações

Há uma nova polémica à volta do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Um ofício da Autoridade Tributária (AT) de 31 de agosto veio abrir um mar de dúvidas sobre quem, afinal, pode ou não, ficar isento da Sobretaxa do IMI. Por outro lado, também os moldes em que o Fisco está a gerir esta fonte adicional de receita são controversos, havendo mesmo o risco de violar a Constituição.

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Imobiliárias chamadas a pagar contas milionárias de AIMI

O Fisco está a fazer um raide junto das agências imobiliárias para cobrar-lhes o polémico Adicional ao Imposto Muncipal sobre Imóveis (AIMI). Em causa estão empresas de promoção imobiliária, com imóveis em stock para venda, cujos prazos de isenção de três anos já passaram. Há casos de faturas milionárias a chegar correspondentes a casas de habitação ou terrenos para construção, já que os edifícios afetos a empresas ou licenciados para serviços, comércio ou indústria escapam ao IMI.

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Estado encaixa mais de 9 milhões com IMI de 2012 cobrado em 2016

O Estado vai arrecadar 9,65 milhões de euros relativo ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2012 que só foi exigido aos proprietários em 2016, tendo já sido pagos 7,5 milhões de euros. Em causa estão contribuintes que estavam isentos de IMI e que perderam o direito a este benefício em 2012, tendo começado a ser notificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em 2016 – enviou no final do ano passado cerca de 60.000 notificações relativas ao imposto de 2012.

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Há 1,24 milhões de portugueses isentos de IMI, mais 78 mil que em 2016

A isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) atribuída a casas de reduzido valor e a famílias de baixo rendimento chegou neste ano a 1.240.835 proprietários, mais 78.296 que em 2016. A subida é parcialmente explicada por atualizações do Valor Patrimonial Tributário (VPT) das casas e também pelo facto de, desde 2016, a lei permitir que esta isenção se mantenha mesmo quando há dívidas ao Estado por regularizar.

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