IMT: receitas dos municípios aumentam 320 milhões de euros até agosto
As receitas dos municípios com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que se aplica às transações imobiliárias, aumentaram 320 milhões de euros nos primeiros oito meses do ano em relação ao mesmo período de 2024, mostram dados da Entidade Orçamental.
Construção com IVA a 6%: casas para vender e arrendar têm tetos de preço
Há novidades sobre uma das medidas mais aguardadas pela fileira da construção e do imobiliário. O Governo de Montenegro aprovou a aplicação de uma taxa de IVA a 6% na construção de casas que sejam colocadas à venda até 648 mil euros.
Mais de 55 mil jovens compraram casa com isenção de IMT
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, adiantou, esta quinta-feira, dia 25 de setembro de 2025, que até ao momento mais de 55 mil pessoas compraram casa beneficiando do IMT Jovem.
IMI 2025: perguntas frequentes que todos querem ver respondidas
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma contribuição anual cobrada pelos municípios portugueses a quem for proprietário de imóveis.
Fisco vai rever liquidações de IMI com isenção por rendas antigas
A Autoridade Tributária e Aduaneira vai rever até final de junho todas as liquidações de IMI em que tenha sido requerida isenção do imposto e restituir ou reduzir nas prestações seguintes o valor que possa ter sido já pago.“A AT irá rever, até ao fim do mês de junho - data em que termina o prazo par
Rendas antigas: Fisco cobra IMI a imóveis isentos e ALP faz queixa
Os senhorios com rendas antigas estão isentos de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Mas o Fisco tem enviado notas de liquidação de IMI a estes proprietários.
Pagar menos IMI: vale a pena pedir a reavaliação de imóveis?
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um dos encargos com a casa que os proprietários têm de suportar todos os anos, sendo que o valor a liquidar ao Fisco varia consoante vários fatores. Em causa está o cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT). No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos como funciona o processo do pedido de reavaliação de imóveis, que é gratuito. Mas só pode ser apresentado se tiverem passado mais de três anos desde a última avaliação, avisa a associação.
Só 20 autarquias alargaram isenção de IMI – sabe quais são
Só 20 dos 308 municípios de Portugal decidiram alargar a isenção temporária do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de três para cinco anos, para imóveis adquiridos ou reabilitados para habitação própria permanente.
Pedido de isenção de IMI: como fazer e em que casos se aplica
Chegou o momento de comprares a tua casa e gostavas de saber se estás ou não isento de pagar o IMI. Existem algumas situações em que há isenção de IMI, explicamos-te em seguida quais são.
Comprar casa: quem está isento de IMI e que regras estão em vigor?
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto de pagamento anual que tem de ser pago pelos proprietários de casas. Mas há quem esteja isento de o pagar. Quem é que tem direito a isenção de IMI? Será que ao comprar uma casa um contribuinte está obrigado a ter de liquidar este imposto? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
IMI de barragens: Fisco já avaliou 83 e liquidou imposto a 32
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, revelou esta quinta-feira (11 de janeiro de 2024) que a Autoridade Tributária (AT) concluiu a avaliação de 83 barragens no país, tendo sido feita a liquidação de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 32. O Fisco deixou caducar o direito à liquidação do IMI, de 2019, relativo a mais de 160 barragens em todo o país.
IMI 2024: qual é a taxa a pagar em cada município? Vê no mapa
A taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2024 já foi divulgada pela grande maioria dos 308 municípios portugueses. E há várias novidades. Desde logo, há mais municípios a cobrar a taxa mínima de IMI do que no ano passado (0,3%). E registou-se um total de 46 autarquias que decidiram mesmo descer o imposto este ano, com a maior queda a ser registada em Santo Tirso. Descobre qual é a taxa de IMI definida pelo teu município neste mapa preparado pelo idealista/news.
Autarquia de Cascais aprova isenção do IMI para habitação própria
A Câmara de Cascais aprovou no pacote fiscal municipal para 2024 a isenção da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em prédios urbanos construídos, recuperados ou adquiridos para habitação própria e permanente, e redução do imposto até 0,30%.
Fim da isenção automática do IMI nos centros históricos
O Governo vai acabar com a isenção automática de IMI de todos os imóveis sediados em centros históricos no próximo ano, deixando essa decisão nas mãos dos municípios. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2023 (OE2023), aprovada no Parlamento.
Municípios passam a decidir isenção de IMI de imóveis classificados
Os deputados aprovaram uma proposta do PS que prevê que passe a ser exigido um procedimento municipal de reconhecimento do direito à isenção de IMI no caso dos imóveis de interesse municipal. A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), aprovada hoje durante as votações na especialidade, foi aprovada com o voto contra do PCP e a abstenção da IL, BE e PAN.
Isenção automática de IMI: atribuída a menos 20 mil proprietários
A isenção de IMI atribuída a pessoas de reduzidos rendimentos e património imobiliário chegou este ano a 1.126.843 proprietários, o que traduz uma diminuição de 20.643 destas situações por comparação com o ano anterior. Esta isenção do IMI é atribuída de forma automática pelas Finanças que
Isenção de IMI não se aplica a partes de frações autónomas que sejam arrendadas
Os prédios gozam de isenção de IMI na primeira transmissão na parte destinada a arrendamento para habitação, mas este benefício fiscal não se aplica quando está em causa parte, como um quarto, de uma fração autónoma em propriedade horizontal.O esclarecimento do fisco sobre a aplicação do artigo
Famílias com baixos rendimentos podem pedir isenção de IMI? Sim, mas há requisitos a cumprir
O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) representa para muitas famílias portuguesas um problema. Com o primeiro (ou único) prazo de pagamento a chegar – o próximo dia 31 de maio – chegam também as dúvidas. Mas e se os rendimentos do agregado forem muito baixos, será possível pedir isenção deste imposto? A resposta é sim. Depende é do rendimento anual bruto e do valor tributário da(s) casa(s).
OE2021: Fisco vai avaliar condições para que isenção de IMI a herdeiros seja automática
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pretende avaliar as condições operacionais que permitam fazer com que a isenção de IMI dirigida a pessoas de baixos rendimentos e património imobiliário possa chegar de forma automática aos herdeiros de heranças indivisas. O Orçamento do Estado para 2021
Idosos que passem a viver com a família podem ficar isentos IMI
Os idosos que deixem a sua casa para ir viver com os filhos ou com familiares até ao 4º grau ficam isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre o imóvel onde tinham a sua habitação permanente – já está previsto que assim seja, mas só para quem vá para lares de terceira idade. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que foi apresentada pelo CDS-PP e aprovada na especialidade.
Adicional ao IMI: prazo para casais decidirem tributação conjunta termina amanhã
A forma de, este ano, escapar ao pagamento total do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), é apresentar fazer a tributação conjunta. Isto no caso dos proprietários casados ou unidos de facto, com imóveis avaliados em até 1,2 milhões de euros. Para poderem beneficiar desta isenção, este tipo de contribuintes terá de apresentar a declaração no Portal das Finanças até esta quinta-feira, 31 de maio de 2018.
Casas destruídas nos incêndios vão estar isentas de IMI em 2019
Mais de uma dezena de municípios decidiu atribuir isenção de IMI às famílias cujas casas foram afetadas pelos incêndios de junho e outubro. O impacto deste benefício só se fará sentir em 2019.
IMI: Mário Centeno investigado por recebimento indevido de vantagem
Mário Centeno está a ser investigado por recebimento indevido de vantagem. A suspeita levou magistrados e agentes da PJ a fazerem buscas no Ministério das Finanças. Em causa está o facto do ministro das Finanças ter alegadamente recebido um pedido do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, para conseguir a isenção de IMI para um prédio do filho, Tiago Vieira.
Arrendar casas "em stock" pode anular a suspensão temporária do IMI
As empresas que se dedicam à compra e venda de imóveis, mas que decidam arrendar as casas “em stock” a título provisório perdem direito à suspensão de IMI. Além disso, a perda da suspensão temporária de IMI obrigará à reposição dos valores que deixaram de ser pagos na sequência desse benefício.
Cuidado: AIMI mais alto para casas sem NIF na matriz
O pagamento do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) está em curso este mês de setembro e há uma penalização que pode ser aplicada pelo Fisco na hora de liquidar a taxa. Todos os imóveis - incluídos os residenciais - cuja matriz não tem número de identificação fiscal (NIF) dos proprietários e ostentam apenas o número de registo no verbete passam a estar sujeitos às regras das empresas, ou seja, sem a isenção de 600 mil euros. Mas esta situação pode ser revertida pelos contribuintes. Aprende como.