Autoridade Tributária (AT) vai emitir em breve notas de cobrança substitutivas para as liquidações de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referentes a 2013 e 2014, com novas datas para pagamento. Ou seja, quem tem o imposto por regularizar relativo a esses dois anos vai poder fazê-lo com mais tempo: cerca de seis meses de intervalo entre cada, a partir do momento da notificação.
Em dezembro, Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), já tinha dado instruções para que as notificações, de anos posteriores a 2012, fossem alteradas (data inicial era janeiro de 2017) de forma a assegurar um período razoável de pagamento de, pelo menos, seis meses.
Segundo a TVI, que se apoia num email que recebeu do Ministério das Finanças, “a AT irá emitir em breve, em linha com instruções dadas pelo SEAF, notas de cobrança substitutivas para as liquidações de IMI referentes a 2013 e 2014, com novas datas para pagamento”. “As novas datas terão uma diferença de seis meses para a data limite de pagamento imediatamente anterior”, lê-se no documento.
Na prática, quem tem de regularizar o IMI de 2013 terá mais seis meses para o fazer, a partir da data da nova notificação, e quem for regularizar o imposto de 2014 pode fazê-lo ao longo de mais um ano.
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O Fisco enviou avisos a cerca de 60 mil proprietários para pagar o IMI relativo a 2012. Em causa estão contribuintes que achavam que estavam isentos, incluindo alguns com rendimentos baixos e património imobiliário de valor reduzido, e que têm agora um intervalo de “pelo menos seis meses” entre os prazos de pagamento do imposto, revelou o Ministério das Finanças.
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IRS Jovem ou devolução de propinas: Governo limita apoios aos jovens
Os jovens diplomados do ensino superior que ainda não estão a beneficiar da devolução das propinas vão poder receber o prémio de valorização das qualificações, mas terão de escolher entre esse apoio ou o IRS Jovem. O ministro da Educação, Ciência e Inovação, informou no dia 2 de setembro de 2025, que vão continuar a ser pagos os pedidos já aprovados. Os novos pedidos os diplomados irão optar entre o prémio salarial e o IRS Jovem.
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
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