Burocracia

Um processo de divórcio, além de ter impacto direto a nível emocional entre as pessoas envolvidas, pode ser uma verdadeira dor de cabeça (também) em termos burocráticos, tendo impacto direto, por exemplo, nos ativos imobiliários detidos pelo ex-casal. Um exemplo: após o divórcio, de quem será a casa construída num terreno próprio de um dos cônjuges? Respondemos com fundamento jurídico.

Com o avanço tecnológico e a digitalização da economia, já nos é possível aceder a uma série de serviços online e resolver questões burocráticas, de uma forma cómoda e segura, sem sair de casa.

A nova Lei de Bases da Habitação - cuja aprovação está em curso no Parlamento - vai obrigar o Estado a acelerar os processos judiciais de heranças indivisas que incluam bens imóveis com aptidão habitacional.

Sim, já podes renovar o Cartão do Cidadão através da internet: desde segunda-feira (dia 4 de dezembro). Para o fazeres tens de aceder ao Portal do Cidadão. O serviço reaproveita os dados fornecidos anteriormente, simplificando o procedimento e eliminando novas deslocações físicas para o efeito.

A partir do próximo dia 2 de outubro, segunda-feira, há novas regras para o Cartão do Cidadão (CC). As mudanças trazem alterações a diferente níveis: validade, renovação e custos. O prazo do cartão vai aumentar para 10 anos - para maiores de 25 - sendo possível renová-lo através da internet (isto só a partir de dezembro). E o cartão ficará mais caro, ainda que não para todos. As novas regras preveem uma redução de preços, isenção ou mesmo gratuidade em casos comprovados de insuficiência económica.

Perante o alerta de que o investimento através dos vistos gold está a cair, devido em grande parte à burocracia, o Governo decidiu criar "uma linha azul" que visa acelerar os processos, tentando maximizar a receita do programa e travar a fuga de investidores. Desta forma, os pedidos de emissão ou renovação das Autorizações de Residência para Investimento (ARI) vão passar a ser tratados como processos prioritários até ao final deste ano.

Se queres anunciar a tua casa para turistas numa plataforma, a lei diz que deverás ter de passar a ter todos os papéis em dia e o imóvel devidamente registado junto das autoridades. A partir de 1 de julho, entra em vigor um novo regime do alojamento local. Em plena contagem decrescente para essa data, ensinamos-te todos os passos que tens de dar neste processo.

Está a decorrer, até ao final de maio, o período de entrega da declaração do IRS de 2016.

Todos os donos de propriedades rústicas vão passar a poder registar as suas terras e prédios sem qualquer tipo de custo ou emolumento. Para isso, o Governo compromete-se a criar um balcão único em todas as conservatórias do registo predial, bem como um balcão virtual.

O novo site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) começa agora a funcionar em janeiro de 2017 e permite que possas revalidar a carta de condução de uma forma mais fácil, rápida e barata.

2015 foi um mau ano para Portugal em termos de competitividade, tendo descido oito lugares, de 38º para 46º, no ranking mundial da World Economic Forum, que mede este indicador em 138 países.

a associação dos industriais da construção civil e obras públicas (aiccopn) diz estar “perplexa” com os “atrasos incomportáveis” na revisão dos planos directores municipais (pdm) da maioria dos concelhos, alertando para o facto de haver processos que “se arrastam” por mais de dez anossegundo o expre