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Criação de novo escalão no IRS beneficia contribuintes de rendimentos superiores

Autor: Redação

O desdobramento do segundo escalão do IRS em dois patamares “não vai beneficiar” os contribuintes do nível inferior de rendimentos, “mas todos os superiores vão ganhar”, já que o imposto é progressivo. O alerta é dado pelo fiscalista Manuel Faustino, o primeiro diretor dos serviços do IRS do Fisco.

Uma das promessas do Governo era aliviar a carga fiscal dos rendimentos mais baixos, uma intenção que consta do programa do Governo, de 2015, e cujo montante foi calculado em 200 milhões de euros em 2018, sendo que tanto o ministro das Finanças como o primeiro-ministro já afirmaram publicamente que o objetivo é desenhar uma medida direcionada aos contribuintes do segundo escalão (com rendimentos entre os 7.091 e os 20.261 euros anuais).

Em entrevista à Lusa, Manuel Faustino afirmou que uma alteração desta natureza beneficia os contribuintes do novo escalão, mas também todos os que estiverem nos níveis superiores “até ao final da montanha”. Isto porque o IRS “é um imposto progressivo”, ou seja, “toda a matéria coletável que se situar no novo escalão vai ser tributada à nova taxa e isso vai refletir-se nas chamadas taxas médias, que vão necessariamente ter de repercutir esse efeito”.

Um exemplo: se se criar um novo escalão para que, até 15.000 euros de rendimento bruto, a taxa de tributação seja de 20%, isto fará com que os primeiros 15.000 euros de matéria coletável de todos os contribuintes que aufiram pelo menos aquele rendimento anual, incluindo os do patamar mais alto de rendimentos, passem a ser tributados a 20% em vez de a 28,5%, como atualmente acontece.

Isto faz com que o custo da medida, estipulado pelo Governo em 200 milhões de euros, “não resulte direta e imediatamente só do novo escalão”, mas que “resulte também tecnicamente do efeito da progressividade dos escalões”, refere Manuel Faustino.

Reembolsos de IRS e IRC “são um quarto imposto”

De acordo com o advogado, em termos financeiros, os reembolsos do IRS e do IRC equivalem a “um quarto imposto do sistema”, já que representaram 3.600 milhões de euros em 2016.

“Olhando para o conjunto dos reembolsos em 2016 do IRS e do IRC, verifica-se que nestes dois impostos o Estado devolveu aos contribuintes 3.600 milhões de euros. Em termos de importância financeira, isto significa no ‘ranking’ dos impostos, o quarto imposto do sistema, a seguir ao IVA, IRS e IRC”, adiantou Manuel Faustino, salientando que se trata de “um imposto que está a ser cobrado aos contribuintes portugueses por via direta e indireta sem se aperceberem”.

Isto porque, explicou, “quando o Estado reembolsa, já está a reembolsar com seis meses de retenções do próprio ano e até ao fim do ano vai fazer mais seis”, o que quer dizer que o Estado “consegue fazer um ‘roll over’ [prolongamento] anual desta magnitude nos impostos sobre o rendimento que, na prática, corresponde a um imposto oculto de 3.600 euros”.