No próximo ano as faturas dos consumidores ganham, e a EDP perde. Estima-se que os portugueses poderão poupar até 173 milhões de euros nas contas da luz. Isto porque o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, quer anular um despacho do anterior governo, que permitiu aos produtores de eletricidade nacionais recuperarem nas tarifas da luz os custos com a tarifa social e a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE).
Em causa está agora a legitimidade desses ganhos. Segundo apurou o Público, estamos a falar de um valor global que ronda os 100 milhões de euros e que, de acordo com o atual executivo, foi cobrado ilegalmente aos consumidores entre 2015 e 2016 em benefício da EDP ( que é líder em território nacional). No Despacho publicado em Diário da República esta quarta-feira, o secretário de estado adianta que “a determinação por ato administrativo da repercussão nas tarifas da eletricidade dos custos suportados pelos produtores com a tarifa social e com a CESE, constitui a criação de uma nova contribuição pecuniária para os consumidores”, revogando assim o despacho do seu antecessor, Artur Trindade.
A EDP terá sido a principal beneficiária dessa medida, já que é também a principal pagadora da tarifa social e da CESE e, por isso, uma das empresas visadas - ainda que existam outras, como a Endesa. A nulidade do despacho implica, assim, que as elétricas regularizem os montantes indevidamente cobrados nas tarifas pagas pelos consumidores, desconhecendo-se ainda o impacto que esta terá no preços da energia elétrica definidos para 2018.
As empresas beneficiadas já foram notificadas e têm agora o prazo de dez dias para se manifestar. “Sem prejuízo de nos pronunciarmos nos termos previstos no Despacho, a EDP sempre cumpriu a lei”, disse ao Expresso, uma fonte ofical da empresa liderada por António Mexia.
À decisão de revogação do despacho do anterior executivo, juntou-se outra. A Direção-Geral de Energia e Geologia, também solicitou à EDP a devolução de 72,9 milhões de euros ao Estado por sobrecompensação (margens em excesso) das centrais elétricas. Deste modo, e para que o desconto de 173 milhões de euros surta influência nas faturas do consumidores, será necessário que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) siga as recomendações do Governo e volte a fazer as contas à tarifa do uso geral do sistema (USG) aplicada aos preços da eletricidade.
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IRS Jovem ou devolução de propinas: Governo limita apoios aos jovens
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Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
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