Os impostos sobre o setor imobiliário continuam a engordar os cofres das autarquias. Em ano de eleições, as Câmaras Municipais encaixaram, até julho, mais 100 milhões de euros do que em igual período do ano passado. Tanto o IMT como o IMI renderam mais, como resultado do dinamismo que vive o setor imobiliário em Portugal, mas também as taxas e multas.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) rendeu às 308 autarquias cerca de 756 milhões de euros nos primeiros sete meses do ano. No caso do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) - cuja pagamento é realizado sempre que uma casa é adquirida - a subida das receitas foi ainda maior, passando de 405 milhões para 495 milhões. As taxas e multas também apresentaram um aumento expressivo. Feitas as contas a receita fiscal subiu mais 101 milhões de euros na sua globalidade.
O encaixe adicional em IMI e IMT fez aumentar as receitas fiscais, mas também o nível de investimento. Em comparação ao ano passado o investimento das câmaras cresceu 49,9 %, o equivalente a 214 milhões de euros, escreve o Jornal de Negócios. Foram investidos 643 milhões até julho, um montante muito superior ao do ano passado, que se ficou pelos 429 milhões.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
IRS dependentes: como saber se os filhos são considerados dependentes?
Ter filhos é uma aventura maravilhosa. No entanto, desde o seu nascimento, a vida dos pais muda. Tendencialmente, eles tornam-se a prioridade da vida dos progenitores e, consequentemente, o tempo passa a voar.
Já se pode entregar a declaração de IRS - prazo termina a 30 de junho
Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.
1 Comentários:
Adquir um bem é à partida fomentar a riqueza camarária que à priori distribuiu facilidades na construção de imóveis pelo país e eu estou no grupo dos que cairam no ingodo da aposta em investir em Portugal. Que Conto do vigário por Portugal e além fronteiras. Muitos se arruinaram porque acreditaram. E aqui as câmaras os têm pendurados pelo pescoço com taxas e coimas....foi e é estudo golpista que vai proliferando.
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