Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Autarquias

Últimas notícias sobre "Autarquias" publicadas em idealista.pt/news

Municípios já podem arrendar imóveis devolutos de privados

Os municípios podem, a partir desta quinta-feira (4 de novembro de 2021), arrendar imóveis devolutos de privados. Esta é uma das novas medidas que constam no Decreto-Lei n.º 89/2021, que já foi publicado em Diário da República e que regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação relativas à garantia de alternativa habitacional, ao direito legal de preferência e à fiscalização de condições de habitabilidade.

Notícia sobre:

Autárquicas: BE quer câmaras a garantir “parque de habitação” para regular mercado

O acesso a habitação condigna é um dos problemas essenciais a dar resposta no pós-pandemia da Covid-19 para o Bloco de Esquerda (BE) e, nesta luta, Catarina Martins defende mesmo que as autarquias "têm de responder às famílias mais vulneráveis, mas têm de fazer mais: têm também de garantir um parque público de habitação que regule o mercado”, permitindo que existam casas de arrendamento acessível para toda a população em todo o país.

Notícia sobre:

Autarquias de Lisboa, Oeiras e Loures aprovam protocolo para estudar metro de superfície

As autarquias de Lisboa, Oeiras e Loures aprovaram o protocolo de cooperação que visa dar início aos estudos de viabilidade do projeto do metro de superfície que ligará estes municípios. Esta proposta para a elaboração dos estudos de viabilidade do projeto terá, nesta fase, um custo total de cerca de 3,3 milhões de euros.

Notícia sobre:

Câmara de Setúbal "compra" direito de superfície do estádio do Bonfim

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou por unanimidade a aceitação dos créditos hipotecários de uma entidade bancária sobre o direito de superfície dos terrenos do Estádio do Bonfim mediante o pagamento de 300 mil euros.

Notícia sobre:

Câmara de Bragança anula venda de terreno a hospital privado

A Câmara de Bragança revogou esta quarta-feira, dia 24 de junho, a deliberação de venda de um terreno municipal ao hospital privado que está a instalar-se na cidade, decisão que anula o negócio, criticado pela oposição socialista.

Notícia sobre:

Travão a fundo nas receitas das autarquias com IMT e IMI: derrama sobe 15% e ajuda nas contas

Os municípios aumentaram o seu excedente em 2019 para 568 milhões de euros, mais 112 milhões que em 2018. No entanto, ao contrário de outros anos, em 2019 não foram os impostos relacionados com o imobiliário a dar um impulso às contas das autarquias, já que a receita com IMT travou a fundo e a de IMI caiu. A resposta está no aumento da derrama, que incide sobre os lucros das empresas, e na venda de terrenos por parte do Município de Lisboa.

Notícia sobre:

Câmara de Lisboa é o último inquilino do edifício António Augusto Aguiar 163

Os serviços do Departamento de Saúde Higiene e Segurança da Câmara Municipal de Lisboa (CML) vão instalar-se num dos pisos do número 163 da Avenida António Augusto de Aguiar, em Lisboa. Com este novo inquilino, que ocupará ao todo 750 metros quadrados (m2), o edifício fica ocupado na totalidade.

Notícia sobre:

Municípios obrigados a devolver 60 milhões em IMT cobrados a fundos de investimento imobiliário

O Fisco tem vindo a exigir às autarquias que devolvam o IMT suportado pelos Fundos de Investimento Imobiliário entre 2014 e 2018. Imposto esse que os tribunais consideraram que foi ilegalmente cobrado. Ao todo estão em causa 60 milhões de euros.

Notícia sobre: