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Autarquias

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Autarquias de Lisboa, Oeiras e Loures aprovam protocolo para estudar metro de superfície

As autarquias de Lisboa, Oeiras e Loures aprovaram o protocolo de cooperação que visa dar início aos estudos de viabilidade do projeto do metro de superfície que ligará estes municípios. Esta proposta para a elaboração dos estudos de viabilidade do projeto terá, nesta fase, um custo total de cerca de 3,3 milhões de euros.

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Câmara de Setúbal "compra" direito de superfície do estádio do Bonfim

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou por unanimidade a aceitação dos créditos hipotecários de uma entidade bancária sobre o direito de superfície dos terrenos do Estádio do Bonfim mediante o pagamento de 300 mil euros.

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Câmara de Bragança anula venda de terreno a hospital privado

A Câmara de Bragança revogou esta quarta-feira, dia 24 de junho, a deliberação de venda de um terreno municipal ao hospital privado que está a instalar-se na cidade, decisão que anula o negócio, criticado pela oposição socialista.

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Travão a fundo nas receitas das autarquias com IMT e IMI: derrama sobe 15% e ajuda nas contas

Os municípios aumentaram o seu excedente em 2019 para 568 milhões de euros, mais 112 milhões que em 2018. No entanto, ao contrário de outros anos, em 2019 não foram os impostos relacionados com o imobiliário a dar um impulso às contas das autarquias, já que a receita com IMT travou a fundo e a de IMI caiu. A resposta está no aumento da derrama, que incide sobre os lucros das empresas, e na venda de terrenos por parte do Município de Lisboa.

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Câmara de Lisboa é o último inquilino do edifício António Augusto Aguiar 163

Os serviços do Departamento de Saúde Higiene e Segurança da Câmara Municipal de Lisboa (CML) vão instalar-se num dos pisos do número 163 da Avenida António Augusto de Aguiar, em Lisboa. Com este novo inquilino, que ocupará ao todo 750 metros quadrados (m2), o edifício fica ocupado na totalidade.

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Municípios obrigados a devolver 60 milhões em IMT cobrados a fundos de investimento imobiliário

O Fisco tem vindo a exigir às autarquias que devolvam o IMT suportado pelos Fundos de Investimento Imobiliário entre 2014 e 2018. Imposto esse que os tribunais consideraram que foi ilegalmente cobrado. Ao todo estão em causa 60 milhões de euros.

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IMI mais caro para prédios devolutos, obras coercivas, rendas acessíveis e seguros com luz verde de Marcelo

Presidente da República promulgou vários diplomas do Governo para a habitação, como o do Programa de Arrendamento Acessível, que contempla benefícios fiscais.

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SRU já têm nova lei que permite saída do Estado e reforço dos municípios

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) vai deixar de participar no capital das sociedades de reabilitação urbana (SRU), em representação do Estado. O seu lugar passa a ser ocupado pelos municípios, segundo um diploma aprovado pelo Governo no início do mês e agora promulgado pelo Presidente da República. Criadas em 2004, as SRU têm como função “promover a reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística”.

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Cobranças das limpezas de terrenos passam para esfera do Fisco

As autarquias podem transferir para as Finanças a cobrança dos gastos que tenham com a limpeza de terrenos e matas. A medida está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2019. Mas a ANMP tem dúvidas quanto à sua eficácia, devido à ausência de um cadastro rústico com dados atualizados dos terrenos.

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