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Vistos gold: Núncio recebeu sociedade ILS, mas nega interferência nas decisões fiscais

Paulo Núncio / Miguel A. Lopes/Lusa
Paulo Núncio / Miguel A. Lopes/Lusa
Autor: Redação

O ex-secretário de Estado dos assuntos fiscais Paulo Núncio confirmou- no âmbito do processo 'Vistos Gold' - ter recebido representantes da sociedade da Intelligent Life Solutions (ILS) a pedido do antigo ministro Miguel Macedo, mas nega a sua interferência na decisão fiscal. 

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Miguel Macedo terá intercedido junto de Paulo Núncio para alegadamente obter uma decisão favorável no âmbito de um processo de reembolso de IVA à ILS.

O ex-secretário de Estado, de acordo com a Lusa, confirmou as duas reuniões com a ILS - em que se falou do encaminhamento de doentes líbios para Portugal e de questões fiscais da empresa - depois de um pedido telefónico de Miguel Macedo. No entanto, Núncio disse "não se lembrar" se Paulo Lalanda de Castro - outro arguido do processo e sócio da ILS - esteve ou não presente nessas reuniões. 

Núncio remete perdão fiscal para a Autoridade Tributária

Paulo Núncio explicou que da reunião não saiu qualquer decisão fiscal sobre a empresa, já que esses assuntos “são da exclusiva responsabilidade da Autoridade Tributária (AT)”.

“Foi logo dito que não iria ser tomada qualquer decisão, porque a matéria era da competência da Autoridade Tributária”, frisou sublinhou Núncio, sobre as questões fiscais da empresa. “Não houve qualquer interferência nem decisão da minha parte”, afirma. "Ouvi os representantes e o perdão foi decidido pela Autoridade Tributária, no âmbito da delegação de competências", garantiu o ex-secretário de Estado, em tribunal. 

No processo dos vistos gold em causa estão crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais, envolvendo mais de 20 arguidos.