Vistos gold: Núncio recebeu sociedade ILS, mas nega interferência nas decisões fiscais
O ex-secretário de Estado dos assuntos fiscais Paulo Núncio confirmou- no âmbito do processo 'Vistos Gold' - ter recebido representantes da sociedade da Intelligent Life Solutions (ILS) a pedido do antigo ministro Miguel Macedo, mas nega a sua interferência na decisão fiscal.
Desconto do IMI passa a ser automático para famílias com filhos, mas depende da autarquia onde se viva
Tens filhos e a tua família é proprietária da casa onde vive? Agora os descontos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar - que podem chegar a 10% para agregados com um filho, até 15% para dois filhos e até 20% para três ou mais filhos - passaram a ser automáticos e já não é necessário fazer um pedido específico para usufruir de uma redução desta taxa.
Sabes quantos candidatos há para diretor-geral do Fisco?
O Fisco vai avançar para um segundo concurso para eleger o seu próximo diretor-geral, depois de um primeiro que culminou sem candidatos adequados ao cargo. Ao todo, CRESAP tem agora para analisar 31 candidaturas, 20 das quais transitaram do concurso anterior.
Lista VIP: Paulo Núncio quer que plano de ação seja apresentado até 19 de junho
Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, quer que o Fisco analise a instauração de processos disciplinares aos responsáveis pela lista VIP e que apresente, até meados de junho, um plano para proteger os dados dos contribuintes.
Proprietários enviam lei do recibo eletrónico de renda para o Constitucional
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) vai pedir inconstitucionalidade da lei – as novas regras entram em vigor em maio – que impõe a obrigatoriedade de emissão eletrónica das rendas acima dos 70 euros mensais (838,44 euros), para proprietários com idade inferior a 65 anos, com base na discriminação de cidadãos.
Lista VIP de contribuintes: Paulo Núncio e Brigas Afonso ouvidos amanhã no Parlamento
O diretor geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Brigas Afonso, demitiu-se do cargo na sequência da existência de uma lista VIP de contribuintes. E agora foi a vez de José Maria Pires, responsável pelas áreas da Justiça Tributária e de Auditoria do Fisco, o fazer. Certo é que ainda ninguém se responsabilizou pela existência da referida lista. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e Brigas Afonso serão ouvidos amanhã no Parlamento.
Tens uma empresa? Até 6 de fevereiro és obrigado a comunicar o seu inventário às Finanças
As empresas com um volume de negócios superior a 100 mil euros têm até ao próximo dia 6 de fevereiro para comunicar às Finanças os seus inventários referentes ao final do exercício de 2014. E atenção: este mês a Autoridade Tributária e Aduaneira vai andar à caça de quem não apresentar o registo dos stocks do ano passado.
Arrendamento: Fisco apanhou 20 mil senhorios ilegais
O Fisco está a cruzar os dados relativos a rendas declaradas por inquilinos nas declarações de IRS para os últimos cinco anos, um processo que, relativamente a 2013, já permitiu detetar 20.000 proprietários que não incluíram esse valor na sua declaração de rendimentos
Senhorios obrigados a emitir recibos de renda no Portal das Finanças
O Fisco vai apertar o cerco ao mercado de arrendamento, passando a controlar os contratos e os rendimentos declarados pelos senhorios. De acordo com Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o cruzamento de dados, que começa a ser feito já este ano, envolve o imposto do selo pago nos contratos de arrendamento com o montante dos rendimentos prediais declarados pelos senhorios.
Vives em Espanha ou a tua empresa opera ali? Cuidado, as Finanças dos dois países andam juntas à caça
Portugal e Espanha estão a trabalhar em conjunto no combate à fraude e evasão fiscal. Só este ano foram já trocadas informações sobre mais de 180 mil contribuintes (91 mil portugueses e outros tantos espanhóis), empresas e pessoas singulares, com o objetivo de aferir que estão efetivamente a declarar todos os rendimentos auferidos com operações realizadas no outro país. Na mira do fisco dos dois países estão operações de IVA, IRS e IRC.