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Isenções fiscais no imobiliário do Porto: profissionais aplaudem mas duvidam da eficácia
Medidas visam incentivar compra de casas na Invicta e fomentar arrendamento de longa duração GTRES

A Câmara do Porto vota a aprovação, esta quinta-feira, em reunião extraordinária do executivo municipal, da criação de um pacote de isenções fiscais destinadas a incentivar o investimento na compra de habitação na cidade e a fixação da sua população. Os profissionais do setor imobiliário local, ouvidos pelo idealista/news, aplaudem as medidas, mas consideram-nas insuficientes, sobretudo no que respeita ao arrendamento de longa duração.

Estas medidas de apoio fiscal procuram colmatar, especialmente, a grave carência de casas destinadas ao arrendamento de longa duração, procurando seduzir os proprietários e promotores a investirem neste segmento.

Do pacote destacam-se as seguintes medidas fiscais:

  • redução em 50% do IMI e isenção do IMT para os proprietários que promovam o arrendamento de longa duração;
  • isenção de IMI para jovens e jovens casais que vivam no Centro Histórico, Baixa, Lapa, Bonfim e Massarelos;
  • isenção de IMI e IMT aos promotores que realizem ações de reabilitação urbana e invistam em prédios objeto de reabilitação urbana localizados em ARU ou concluídos há mais de 30 anos

A reunião extraordinária do executivo municipal, realizada hoje - dia 15 de novembro de 2018 - para aprovar o pacote de isenções fiscais, é o culminar de um processo, cujo período de discussão pública chegou ao fim sem qualquer pronúncia.

A proposta, da autoria de Rui Moreira, presidente da autarquia, que tinha sido aprovada na Assembleia Municipal, merecendo elogios de todas as forças políticas, vai ser agora ser de novo submetida e aprovada definitivamente, para ter efeitos já em 2019.

“Benefícios fiscais não fazem descer as rendas”

O idealista/news ouviu a opinião de três profissionais ligados à promoção imobiliária e com larga experiência na reabilitação no centro da cidade e na construção nova.

Álvaro Graça, promotor e investidor há algumas décadas no Porto, considera que “as isenções de IMI e IMT incentivam a reabilitação, e sem dúvida criam condições favoráveis ao arrendamento”, destacando “não porque daí resulte que os valores passem a ser mais baixos, mas sim porque, aumentando a oferta em relação à procura, os preços tendem primeiro a estabilizar e, posteriormente, a baixar tornando-se mais competitivos”.

Contudo, alerta, “desengane-se quem julgar que é através dos benefícios fiscais que as rendas vão baixar”. E acrescenta, “os preços só sobem porque há muita procura e muito pouca oferta”.  

“Só com um choque fiscal”

Rui D´Ávila, administrador do grupo Ferreira, é muito cético sobre a eficácia destas medidas. “Os incentivos para fomentar o desenvolvimento do mercado de arrendamento com renda acessível, parecem-me propostas completamente inúteis”, diz.

Na sua opinião, “são benefícios reduzidíssimos que jamais convencerão alguém a moderar as rendas de forma significativa ou mesmo a entrar no mercado habitacional de arrendamento”.

Rui D´Ávila defende, assim, um verdadeiro choque fiscal, por parte da administração central e autárquica, que traduza um claríssimo benefício capaz de mobilizar interesses a sério.

Por exemplo, explica, eram necessárias “isenções totais durante 10 anos de IRS/IRC, IMT, IMI e IVA reduzido. Creio até que a conta fiscal será reduzida e a criação de um verdadeiro mercado de arrendamento será possível. Menos do que isto são sugestões a que ninguém verdadeiramente liga”.

“Um passo na direção certa”

Nuno Ascenção, que em conjunto com Maria João Ascenção lidera a OTB - Outside the Box, promotor que já desenvolveu um conjunto de projetos de reabilitação para habitação e hotelaria na cidade, com a marca Porto Renovato, destaca que “o conjunto de incentivos proposto é um bom passo na direção certa”.

Considera que é de “louvar que a iniciativa do município do Porto se foque em criar incentivos que fomentem aquilo que se deseja, por oposto à introdução de limitações ou de novas taxas que visem o que se pretende evitar”, frisando que “é especialmente encorajador pela vontade patente de recompensar quem se alinha com os desejos do município, e não de castigar os restantes”.

O promotor destaca que, independentemente das medidas concretas propostas, esta proposta “indica uma vontade do município de trabalhar em consonância com os privados, o que por si é um incentivo a novos investimentos”.

Reabilitação do património publico

Sobre outras medidas que seria importante serem tomadas para dinamizar o mercado do arrendamento a preços acessíveis, Álvaro Graça destaca que a solução poderá passar pelo estabelecimento de parcerias entre as autarquias, empresas de construção ou promotores, que resultem em negócio para ambas as partes. 

Isto tendo em conta que “as autarquias e o Estado possuem edifícios que estão ao abandono, degradados, aos quais não é dado qualquer destino”, destaca o empresário.

Assim, “as autarquias entregavam os edifícios degradados para reabilitação, recebendo uma parte de cada um desses edifícios devidamente reconstruída ou reabitada, que poderá ser colocada no mercado de arrendamento a preços acessíveis”, propõe.

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