Prédios de luxo com benefícios fiscais em Lisboa

A empresa "Liberdade 203 Investimentos Imobiliários, SA" conseguiu ter direito a uma isenção fiscal de quase 2 milhões de euros, sobre edifícios que reabilitou na Avenida da Liberdade, em Lisboa, orientados para o segmento de luxo. A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira, por maioria, uma proposta para atribuir benefícios fiscais em sede IMI de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no valor de cerca de 115.800 euros, e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Cerca de dois anos depois de as obras terem acabado, a empresa solicitou esta isenção à luz do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que através do seu artigo 45º visa incentivar a reabilitação urbana. “Os prédios urbanos ou frações autónomas concluídos há mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana beneficiam dos incentivos”, determina o diploma de 2014, caso após os trabalhos, “o respetivo estado de conservação esteja dois níveis acima do anteriormente atribuído”.

A proposta da autoria pelos vereadores do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), e das Finanças, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS), aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa, esta esta quinta-feira, dia 14 de março de 2019, mereceu unanimidade de todos os partidos ao afirmarem que a aprovação foi feita ao abrigo da lei que prevê a isenção destes impostos para prédios que sejam objeto de reabilitação urbanística, tal como conta a Lusa.

No entanto, o vereador do PCP Jorge Alves disse à agência de notícias que é o município que "define com rigor a área de reabilitação urbana" e que hoje em dia, com a evolução da cidade, "há várias zonas que não necessitam deste tipo de classificação".

O eleito Manuel Grilo, do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), explicou que se absteve uma vez que "não há nada do quadro legal que permitisse votar contra", mas realçou que não concorda com a lei e que "a cidade não pode ser tratada toda por igual".

O PSD, através de João Pedro Costa, considerou ser necessário "avaliar se vale a pena continuar com estes regimes de incentivos".Por seu turno, o vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira referiu apenas que "é um legítimo direito", que está "consagrado na lei", escusando-se a dar a sua opinião sobre o diploma.

Empreendimento com assinatura de Valsassina

O Liberdade 203 é um empreendimento de luxo composto por vários imóveis que ficam no gaveto entre a Avenida da Liberdade e a Rua Rosa Araújo, paredes meias com a sede do Novo Banco. Tem 44 apartamentos e lojas com desenho do arquitecto Frederico Valsassina, de acordo com informações avançadas pelo Público.

Quando a Liberdade 203 Investimentos Imobiliários, S.A. comprou os prédios ao Novo Banco por cerca de 30 milhões de euros, há cinco anos, estes estavam devolutos. Em tempos, segundo recorda o jornal, o Banco Espírito Santo teve a intenção de expandir para ali a sua sede, mas o projeto foi chumbado pela câmara e mais tarde abandonado.