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Benefícios fiscais

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Finanças quer ver minuta de contrato antes de isentar rendas acessíveis de IRS/IRC

O Ministério das Finanças só vai reconhecer e isentar de IRS/IRC programas de arrendamento acessível de municípios que tenham previamente aprovado uma minuta de contrato de arrendamento e subarrendamento genérica, segundo uma portaria publicada esta quarta-feira, dia 08 de julho de 2020.

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Como conseguir a isenção de IMT nas aquisições de imóveis para revenda

Existe uma possibilidade muito simples de adquirir um imóvel e ficar isento do pagamento de IMT. Para isso, e quem o quiser fazer ainda este ano será necessário ter ou adquirir uma empresa isenta de IMT. Caso se queira fazer em 2021 é preciso tratar de isentar a empresa ainda este ano. E como se processa tudo isto? Explicamos neste artigo, com fundamento jurídico.

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IMT: isenções a imóveis para revenda duplicam em dois anos

No período de dois anos, o valor do benefício fiscal em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) concedido a prédios para revenda mais que duplicou, entre 2016 e 2018, superando os 268 milhões de euros. Em 2018, o concelho de Lisboa concentrou perto de 40% destas isenções, seguido do município do Porto. E quatro subsidiárias da Apollo estão no top oito das entidades empresariais que mais benefícios obtiveram, em valor.

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Benefícios fiscais por mais um ano: Governo prolonga prazo até nova avaliação do Fisco

O Governo decidiu prolongar, por mais um ano, 16 benefícios fiscais que estavam em risco de caducar, até que o Fisco faça uma nova avaliação - entre os incentivos prorrogados estão, por exemplo, isenções de IRS, IRC, IVA, e imposto de selo.

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Residentes Não Habituais: reformados estrangeiros passam a pagar 10% de IRS

Além de querer acabar com a concessão de vistos gold em Lisboa e no Porto, o PS pretende mudar o regime fiscal para os Residentes Não Habituais (RNH), aplicando uma taxa de IRS de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiras auferidas por estes cidadãos. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) apresentada esta segunda-feira (27 de janeiro de 2020) pelos socialistas.

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Taxas de IRS reduzidas para arrendamentos de longa duração com pouca adesão

A nova lei que estipula taxas de IRS reduzidas em função da duração dos contratos de arrendamento está a ter aproveitamento reduzido: de um total de 245.072 novos arrendamentos para habitação que os senhorios registaram no portal e-arrendamento em 2019, ano em que a lei entrou em vigor, só em 25.056 é que o prazo de duração declarado ultrapassou os dois anos, o equivalente a 13,5%.

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Benefícios fiscais para reformados estrangeiros com mudanças à vista

Lançado em 2009, o regime de residentes não habituais soma mais de 27 mil beneficiários e tem sido um forte motor de investimento imobiliário em Portugal, sobretudo nos últimos anos. Mas há mudanças à vista neste programa que concede benefícios fiscais aos reformados estrangeiros que se instalam no país. A ideia passa por manter a isenção para quem já tem, mas reduzir para quem a solicite no futuro.

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Quais os benefícios fiscais que se mantêm em 2020?

A proposta de OE2020 vem clarificar que os benefícios fiscais que estavam prestes a caducar, vão afinal manter-se em vigor no próximo ano. Estes incentivos já em 2018 estiveram em risco de desaparecer.

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IRS 2020: novo impresso com campo para contratos de arrendamento com taxa reduzida

Os contribuintes com rendimentos de casas arrendadas vão contar com um novo modelo de IRS quando chegar a hora de preencher a declaração em 2020. A nova versão do impresso, que vai vigorar no próximo ano, conta com um campo para que se aplique a redução da taxa especial IRS de 28%, de que podem beneficiar os senhorios que optem por não englobar este rendimento aos restantes.

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