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Eleições 2019: o que os partidos prometem no que toca a impostos para famílias e empresas

Photo by AbsolutVision on Unsplash
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Autor: Redação

Impostos para as famílias e empresas, desde o emprego ao IRS, entre outros temas fiscais. Mas, afinal, o que é que os partidos querem fazer nos próximos quatro anos? Há propostas várias e para todos os gostos, em matéria energética e imobiliária, mas também de combate à corrupção. Mostramos-te um resumo de algumas ideias que cada partido pôs em cima da mesa, e que vão a votos nas eleições legislativas no próximo domingo, 6 de outubro de 2019.

Uma equipa de Direito Fiscal da Abreu Advogados, composta por Nuno Cunha Barnabé (partner), Maria Inês Assis (advogada principal) e Francisco Granjo (advogado), preparou um resumo das propostas de cada partido em matéria de impostos para o Dinheiro Vivo. Deixamos-te um resumo de algumas das principais notas publicadas naquele meio.

PS

O Partido Socialista quer, entre outras coisas, facilitar a opção pelo segundo e terceiro filhos, isto é, aumentar as deduções fiscais, no IRS, em função do número de filhos (sem diferenciar os filhos em função do rendimento dos pais). Pretende ainda promover a “progressividade fiscal”. Como? Dando continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade do IRS (revendo os escalões), englobando diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, e procurando eliminar e reduzir, progressivamente, os benefícios e deduções fiscais com efeitos regressivos.

PSD

Os sociais-democratas pretendem, por exemplo, reduzir a carga fiscal em IRS para as famílias da classe média, através da redução das taxas aplicáveis ao rendimento das pequenas e médias poupanças. Em matéria de de IRS propõem ainda o aumento das deduções com as despesas de educação em sede de IRS (com majoração das deduções nos territórios do interior), e a dedução no IRS de despesas de institucionalização (lares de idosos, etc.) e das despesas com os cuidadores informais.

Em matéria imobiliária, o PSD propõe o fim do Adicional ao IMI (AIMI) e redução para 0,25% do limite inferior do intervalo da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos.

BE

O Bloco de Esquerda também tem várias propostas para o universo do IRS. Quer introduzir o englobamento obrigatório dos rendimentos para efeitos de IRS, acabando com a dualidade atualmente existente em que só os rendimentos do trabalho e pensões são taxados de forma progressiva e criar, por exemplo, dois novos escalões na tabela de IRS – para a aumentar a progressividade e aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

O imobiliário também está presente na estratégia dos bloquistas. Propõem a criação de um imposto sobre doações e heranças, incluindo património mobiliário ou outras formas de ativos líquidos, com valor superior a 1 milhão de euros. A taxa a aplicar deverá ser de 25% para heranças acima de 2 milhões de euros, e de 16% entre 1 e 2 milhões de euros.

Também querem criar um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas, a aplicar aos detentores de uma fortuna que superior a 2.000 salários mínimos nacionais.

CDS-Partido Popular

Entre várias coisas, os centristas querem baixar em 15% a taxa efetiva média de IRS até 2023, ou seja, em média, os agregados pagarão menos 15% em IRS. Pretendem também repor o quociente familiar, permitindo que os rendimentos das famílias passem a ser divididos por todos os membros que estejam a seu cargo, e propõem o não englobamento dos rendimentos de estudantes até 25 anos que trabalham em part-time.

Reduzir os custos de transporte, desde a gasolina, os bilhetes de comboios ou as portagens, também está nos planos.

PCP/Coligação Democrática Unitária

Os comunistas querem aprofundar a progressividade do imposto, criar taxas de 65% e de 75% para rendimentos coletáveis superiores a 152 mil euros e a 500 mil euros anuais (que se aplicam aos montantes que excedem estes valores) e, por exemploo, o englobamento obrigatório de todos os rendimentos em sede de IRS acima dos 100 mil euros.

Também propõem um imposto extraordinário sobre o património mobiliário de elevado valor (quotas, ações, títulos, depósitos e outros instrumentos financeiros).

PAN – Pessoas, Animais, Natureza

O PAN quer criar uma nova categoria de dedução à coleta em sede de IRS designada “Sustentabilidade”, com teto máximo de 500 euros para as despesas com a aquisição de bicicletas, painéis solares, entre outros, no montante correspondente a 15% do valor suportado, bem como a totalidade do investimento na reparação de bens de uso pessoal e doméstico.

Também propõe alargar a dedução à coleta, em sede de IRS, na categoria de despesas de saúde, de gastos com Serviços de Psicologia a qualquer área de intervenção e não apenas na área da Psicologia Clínica.

Reduzir os encargos com a emissão de certificados de eficiência energética, através da dedução à coleta, em sede de IRS, em 70% e até ao limite de 150 euros das despesas com o segundo certificado de eficiência energética, após obras de reabilitação ou de renovação, também está nos planos do partido.

Iniciativa Liberal

A Iniciativa Liberal propõe uma taxa única de IRS, de 15%, a eliminação da dupla tributação dos rendimentos de capital, e a isenção de IRS no rendimento salarial do trabalhador do setor privado correspondente à diferença entre o horário semanal de trabalho do público e do privado - neste momento, 12,5% para os trabalhadores com horário semanal de trabalho de 40 horas.