A troca de informação e contas bancárias fora de Portugal permitiu ao Fisco detetar mais 921 contribuintes com rendimentos acima de 750.000 euros ou património imobiliário superior a cinco milhões. Já são, no total, mais de 1.600 os indivíduos a serem seguidos pela Unidade dos Grandes Contribuintes.
“Com a troca de informação automática que nós tivemos, com as informações como por exemplo o reporte de saldos bancários, o cadastro individual de contribuintes de elevada capacidade acrescentou aos 758 que existem hoje mais 921, estando hoje mais próximos dos dois mil”, adiantou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Parlamento, esta quarta-feira (4 de dezembro de 2019), citado pela Lusa.
Segundo António Mendonça Mendes, a troca de informação internacional permitiu ainda identificar um universo de 26 mil contribuintes com rendimentos no estrangeiro não declarados, sendo que perto de seis mil vieram declarar de imediato os rendimentos, num total de 82 milhões de euros, como o idealista/news noticiou.
Contribuintes com rendimentos no estrangeiro não declarados apanhados pelo Fisco
Através das trocas de informação com outros países, o Fisco detetou um universo de 26 mil contribuintes com rendimentos no estrangeiro não declarados. Depois de notificados, seis mil vieram declarar de imediato os rendimentos, num total de 82 milhões de euros.
Fisco corrige IRS a 10.000 contribuintes e quer reaver 3,5 milhões de euros
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificou um erro na liquidação de declarações de IRS relativas a 2015, que implicou um novo apuramento do imposto em cerca de 10 mil declarações no valor de 3,5 milhões de euros. Ou seja, os contribuintes abrangidos terão de devolver ao Fisco o dinheiro que receberam indevidamente, não havendo perdão fiscal.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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