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Sócios gerentes com novos apoios aprovados no Parlamento - podem chegar até 1.905 euros

A proposta do PSD foi aprovada com a abstenção do PS, CDS e PCP e com os votos favoráveis das restantes bancadas.

Photo by Markus Spiske on Unsplash
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Autor: Redação

O Parlamento aprovou uma alteração ao Orçamento Suplementar que alarga o lay-off aos sócios-gerentes. A proposta, apresentada pelo PSD, foi aprovada na especialidade pelos deputados e prevê que o apoio dependa das contribuições efetuadas, com escalões idênticos aos dos trabalhadores independentes, mas com um limite máximo mais elevado, de 1.905 euros. Desta forma, passam a estar abrangidos os sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, independentemente da faturação e também empresários em nome individual. O apoio tem efeitos retroativos a 13 de março de 2020.

Na sua proposta de alteração ao Orçamento Suplementar destinada aos sócios-gerentes, o PSD retirou os apoios aos trabalhadores independentes, regressando, depois do veto do Presidente da República, à sua proposta inicial sobre o tema, e que tinha sido chumbada, em maio, pela Assembleia da República.

Inicialmente, o PSD propunha alargar os apoios do regime de lay off a todos os gerentes de micro e pequenas empresas, pretendendo garantir o "apoio social extraordinário aos gerentes das empresas", considerando a sua proposta "da mais elementar justiça para aqueles que são responsáveis por uma grande parte do desenvolvimento" da economia e que "foram deixados de fora do apoio do Estado".

Entretanto, Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma do Parlamento que alargava o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, invocando dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da "lei-travão" ao poder envolver aumento de despesas previstas no Orçamento de Estado para 2020, na versão ainda em vigor.

O chefe de Estado considerou, na altura, que a proposta de lei do Orçamento Suplementar para 2020, a ser discutida na Assembleia da República podia, porventura, “permitir ultrapassar essa objeção de constitucionalidade". Já depois da sugestão do Presidente da República, PSD, BE, CDS e PAN vieram garantir que iriam insistir com alargamento do regime simplificado para sócio-gerentes de micro e pequenas empresas, e apresentar propostas para o apoio no Orçamento Suplementar.