IMT na compra de casa própria

Partido argumenta que atual a crise pandémica torna necessário descer os impostos na aquisição de habitação, sobretudo pelos mais jovens.

Photo by Stefan Leonte on Unsplash

Redação

17 Novembro 2020, 8:58

Acabar com o Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), sobre a compra de casa própria, já a partir do próximo ano, é o objetivo do Iniciativa Liberal. No âmbito do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o partido político apresentou uma proposta no Parlamento para discussão e votação na especialidade, argumentando que a isenção atual está desajustada dos valores do mercado e é um impedimento à compra de casa. O IMT representa uma importante receita dos municípios, tendo atingido um valor bruto acima de 1,1 mil milhões de euros em 2019.

"São isentas do IMT as aquisições de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente", lê-se no texto da proposta do deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo, citado pelo Dinheiro Vivo.

Recordando que, atualmente, "apenas as aquisições de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente (casas ou apartamentos para habitação) até 92.407 euros estão isentas de IMT", o partido liberal considera que "este valor, além de estar desajustado dos valores das habitações nos centros urbanos, limita o mercado habitacional e apresenta-se como um obstáculo ao direito à habitação", justifica o deputado único.

Cotrim de Figueiredo "não concorda que quem deseje adquirir uma casa para habitação própria e permanente, seja tributado a nível de IMT".

"Assim, esta proposta tem como objetivo alargar a isenção de IMT a todas as aquisições de habitação própria e permanente, indo ao encontro do defendido há muito pela Iniciativa Liberal, cuja pertinência aumenta na conjuntura atual", refere a proposta.

Artigo visto em

Iniciativa Liberal propõe extinção do IMT na compra de casa