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Desconto no IMI: senhorios com rendas antigas podem entregar declaração até 15 de fevereiro

Em causa estão contratos de arrendamento habitacionais anteriores a 1990 e comerciais anteriores a 1995.

Simi Luft por Pixabay
Simi Luft por Pixabay
Autor: Redação

Os senhorios com contratos de arrendamento antigos – habitacionais anteriores a 1990 e comerciais anteriores a 1995 – podem ter um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), tendo, no entanto, de entregar nas Finanças a declaração de rendas que irá permitir essa redução. O prazo “normal” para essa entrega deveria ter ocorrido entre 1 de novembro e 15 de dezembro de 2020, mas foi adiado pela AT, decorrendo agora entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro de 2021.

Em causa está um regime de redução do imposto que foi criado em 2012, na sequência do processo de avaliação geral dos imóveis, que prevê que “o Valor Patrimonial Tributável (VPT) dos prédios com rendas antigas, para efeitos exclusivamente de IMI, não pode exceder o valor que resultar da capitalização da renda anual pela aplicação do fator 15”, escreve o ECO.

O objetivo é que o valor que os proprietários pagam de IMI não exceda o valor que é cobrado de renda aos inquilinos, ou seja, em vez de o IMI ser calculado com base no VPT real do imóvel é calculado com base numa espécie de VPT “virtual”, cujo valor é apurado multiplicando por 15 o valor anual das rendas, refere a publicação, dando como exemplo um imóvel com um VPT de 50.000 euros e uma renda mensal de 100 euros: neste caso, o IMI será calculado sobre 18.000 euros (15 x 1.200 euros) e não sobre os 50.000 euros de VPT.