Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Rendas antigas

Notícias e informações sobre as rendas antigas, a sua declaração no IRS, os seus aumentos ou a sua actualização, reunidas em idealista.pt/news.

Pedidos de despejo aumentaram 45% desde 2012, com a nova lei das rendas

O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) entrou em vigor há quase cinco anos. E com ele foi criado o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), que visou agilizar os processos de despejo. Foi no entanto concedido aos inquilinos um período transitório de cinco anos para atualizarem as rendas. Os números não deixam dúvidas: os pedidos de despejo aumentaram 45% e foram despejados mais de sete mil inquilinos desde que a nova lei entrou em vigor.

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Rendas: Aumento do período transitório abrange apenas 7.181 inquilinos

Existem em Portugal 724 mil contratos de arrendamento, entre habitação e comércio. No que diz respeito à habitação, são 487 mil, sendo que 7.181 são relativos a idosos (pessoas com mais de 65 anos) ou deficientes com carências financeiras. Os números foram apresentados no Parlamento pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, numa audição no grupo de trabalho para as políticas de habitação.

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Inquilinos reclamam prorrogação para 15 anos do período transitório de atualização de rendas

A Comissão dos Inquilinos das Avenidas Novas (CIAV), em Lisboa, exigiu esta quarta-feira, no Parlamento, a prorrogação para 15 anos do período transitório para contratos de renda anteriores a 1990, em vez da proposta do PS de o prolongar 10 anos. “A nossa exigência [visa] dar tempo para que a ‘lei da vida’ resolva o problema dos contratos anteriores a 1990”, disse Magda Fonseca, da CIAV.

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Bruxelas contra prolongamento de rendas congeladas em Portugal

A prorrogação do período transitório para as rendas antigas vai colocar em risco a solidez e eficácia do mercado imobiliário e desincentivar os proprietários de investirem na reabilitação urbana, como pretende o Governo. O aviso é dado pela Comissão Europeia no seu relatório da mais recente avaliação pós-programa de ajuda externa a Portugal.

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Aumentos de rendas: inquilinos idosos e lojas históricas protegidos até 2027

Os inquilinos idosos - com mais de 65 anos e com um contrato de arrendamento da casa antigo - podem respirar de alívio. O chamado período transitório que limita a subida brusca das rendas vai beneficiar de um alargamento de mais 10 anos. Isto significa que em vez de acabar para o ano, irá estar em vigor até 2027.

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Quase um terço das rendas antigas atualizadas desde 2013

Desde a entrada em vigor da reforma do arrendamento foram entregues nas Finanças 70.592 pedidos de comprovativos de Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC). Ou seja, o número corresponde a 27% das 255.000 rendas antigas (anteriores a 1990) identificadas nos Censos 2011.

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Apoios sociais para aumento de rendas antigas conhecidos até final do ano

Os apoios sociais às famílias que tinham contratos de arrendamento antigos e viram as rendas disparar – com a introdução da nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012 – serão conhecidos até final do ano. A garantia foi dada pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, no Parlamento.

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