Rendas antigas

“Foram identificados atrasos significativos na decisão e pagamento de apoios à habitação”, desde o Porta 65 Jovem à compensação aos senhorios com rendas antigas. É o que conclui o relatório anual da Provedoria da Justiça já entregue no Parlamento.

A Autoridade Tributária e Aduaneira vai rever até final de junho todas as liquidações de IMI em que tenha sido requerida isenção do imposto e restituir ou reduzir nas prestações seguintes o valor que possa ter sido já pago.“A AT irá rever, até ao fim do mês de junho - data em que termina o prazo par

Os senhorios com rendas antigas estão isentos de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Mas o Fisco tem enviado notas de liquidação de IMI a estes proprietários.

A Provedoria de Justiça alertou esta terça-feira, dia 22 de abril, para falhas no regime de compensação aos senhorios com contratos anteriores a 1990, como pagamentos com atraso superior a sete meses, e pediu ao Governo celeridade na sua correção.“No que se refere ao acesso à compensação e morosidad

O Governo tem pronto um diploma que visa simplificar o mecanismo do pedido de compensação a senhorios com rendas antigas – anteriores a 1990 – ao Estado. A alteração passa, essencialmente, pela dispensa da prova de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo esta uma condição exigida aos senhorios para poderem receber o apoio.

Os senhorios com contratos de arrendamento antigos – rendas anteriores a 1990 – que ainda não receberam as compensações a que têm direto vão recebê-las “a curto prazo", assegurou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Segundo o Público, que cita o IHRU, o atraso no pagamento das referidas compensações deve-se à falta de documentos que "comprovem a conformidade dos requisitos legais".

“Os proprietários de imóveis entram em 2025 sem confiança no mercado imobiliário e nos políticos”, queixando-se das rendas congeladas.

A Associação Lisbonense de Proprietários apresentou uma queixa formal na Provedoria de Justiça, acusando o Estado de bloquear o acesso dos senhorios à compensação por rendas antigas e de usar o valor tributário sem atualização para calcular o apoio.

O ministro das Infraestruturas e Habitação disse esta quinta-feira (7 de novembro de 2024) que o processo de atribuição de um apoio aos senhorios com rendas antigas vai ser alterado para o agilizar, considerando que o modelo atual é "dantesco e moroso". Miguel Pinto Luz, que foi ouvido na Assembleia da República no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), afirmou que entre as mudanças em análise está a alteração do processo de validação da candidatura do senhorio ao apoio, equacionando-se mesmo eliminar a necessidade de comprovativo junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O Governo está a tentar dar resposta aos atrasos nas compensações por rendas antigas de que os senhorios se têm queixado, adiantou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, justificando os atrasos com problemas tecnológicos. Sobre a revisão do simplex urbanístico dos licenciamentos, o governante disse que está “praticamente fechada” com as várias associações do setor.

O Governo esclareceu que não vai descongelar as rendas antigas – anteriores a 1990 – no próximo ano, contrariando uma intenção que parecia constar na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Uma decisão que não agrada às associações de proprietários, que dizem estar surpreendidas com aquilo a que chamam um “volte-face”.  

As rendas antigas não vão, afinal, ser descongeladas. Inicialmente, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Governo pareceu mostrar a intenção de descongelar as rendas anteriores a 1990, mas esclareceu, agora, que tal medida não está em cima da mesa, não pretendendo alterar o regime que está em vigor. 

O Governo de Montenegro quer tomar “medidas necessárias” para concluir a transição dos contratos de arrendamento anteriores a 1990, de forma a repor “justiça”.

Os senhorios com rendas antigas, ou seja, com contratos de arrendamento celebrados antes de 15 de outubro de 1990, já podem pedir compensação financeira a que têm direito. Trata-se de um diploma que já tinha sido aprovado em dezembro de 2023 e que entrou em vigor a 1 de julho de 2024. Os dados mais recentes indicam que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu até agora 2.900 pedidos de compensação, sendo que o valor médio ronda 216 euros. Explicamos tudo sobre este assunto no Deco Alerta desta semana. 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu até agora 2.900 pedidos de compensação financeira de senhorios com rendas antigas, cujo valor médio ronda os 216 euros, referiu fonte oficial organismo. Em resposta a questões colocadas pela Lusa, o IHRU referiu que o a

Desde julho que os senhorios com rendas anteriores a 1990 podem pedir uma compensação financeira pelos limites às rendas a que estão sujeitos. No entanto, ao fim de quase um mês, o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) revela ter recebido apenas 850 pedidos.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) vai criar um serviço dedicado para apoiar os senhorios na candidatura ao recebimento de uma compensação para ultrapassar a "dificuldade e complexidade do processo", adiantou à Lusa fonte oficial da direção.

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, disse que a candidatura dos senhorios com rendas antigas ao recebimento de uma compensação está a registar dificuldades por apenas poder ser tratado por via eletrónica.

Os senhorios com rendas anteriores a 1990 – as chamadas rendas antigas – podem, a partir desta segunda-feira (1 de julho de 2024), pedir ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a compensação de até “1/15 do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do locado”, de acordo com o definido no programa Mais Habitação.

A Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL) considera que a Nova Estratégia para a Habitação, apresentada pelo Governo, vai "piorar" o mercado e manter a "selvajaria" e receia que nos contratos antigos o objetivo seja transformá-los em "precários". Reagindo às medidas contempladas na Nova Estratégi

As habitações arrendadas antes de 1990, que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), também já não vão transitar. Esta é uma das mudanças que o Mais Habitação trouxe para o mercado de arrendamento em Portugal.

As associações de proprietários discordam da atribuição de uma compensação aos senhorios com rendas antigas e esperam a reversão da medida do Mais Habitação que travou a transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

O pacote Mais Habitação trouxe novidades para os senhorios que possuem contratos de arrendamento anteriores a 1990. Desde logo, os contratos antigos que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) também já não vão transitar. Para compensar os proprietários que estão a receber rendas antigas - que já podem ser atualizadas de acordo com a inflação (até 6,94% em 2024) - , o Governo reforçou os apoios: além de isenção de IMI e de IRS sobre os rendimentos prediais, os senhorios vão passar a receber uma nova compensação. Mas qual é o valor desta compensação? E como se pode receber? Explicamos tudo neste artigo com ajuda de especialistas legais.

As rendas antigas vão passar a ser atualizadas em linha com a inflação, tal como a generalidade dos contratos de arrendamento. Quer isto dizer que em 2024 vão poder subir até um máximo de 6,94%.

Os senhorios com rendas anteriores a 1990 vão ter uma compensação equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial da casa, sendo necessário renovar o pedido de apoio anualmente.