Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Rendas antigas

Notícias e informações sobre as rendas antigas, a sua declaração no IRS, os seus aumentos ou a sua actualização, reunidas em idealista.pt/news.

Inquilinos reclamam prorrogação para 15 anos do período transitório de atualização de rendas

A Comissão dos Inquilinos das Avenidas Novas (CIAV), em Lisboa, exigiu esta quarta-feira, no Parlamento, a prorrogação para 15 anos do período transitório para contratos de renda anteriores a 1990, em vez da proposta do PS de o prolongar 10 anos. “A nossa exigência [visa] dar tempo para que a ‘lei da vida’ resolva o problema dos contratos anteriores a 1990”, disse Magda Fonseca, da CIAV.

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Bruxelas contra prolongamento de rendas congeladas em Portugal

A prorrogação do período transitório para as rendas antigas vai colocar em risco a solidez e eficácia do mercado imobiliário e desincentivar os proprietários de investirem na reabilitação urbana, como pretende o Governo. O aviso é dado pela Comissão Europeia no seu relatório da mais recente avaliação pós-programa de ajuda externa a Portugal.

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Aumentos de rendas: inquilinos idosos e lojas históricas protegidos até 2027

Os inquilinos idosos - com mais de 65 anos e com um contrato de arrendamento da casa antigo - podem respirar de alívio. O chamado período transitório que limita a subida brusca das rendas vai beneficiar de um alargamento de mais 10 anos. Isto significa que em vez de acabar para o ano, irá estar em vigor até 2027.

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Quase um terço das rendas antigas atualizadas desde 2013

Desde a entrada em vigor da reforma do arrendamento foram entregues nas Finanças 70.592 pedidos de comprovativos de Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC). Ou seja, o número corresponde a 27% das 255.000 rendas antigas (anteriores a 1990) identificadas nos Censos 2011.

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Apoios sociais para aumento de rendas antigas conhecidos até final do ano

Os apoios sociais às famílias que tinham contratos de arrendamento antigos e viram as rendas disparar – com a introdução da nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012 – serão conhecidos até final do ano. A garantia foi dada pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, no Parlamento.

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IMI: proprietários têm declarar rendas antigas em janeiro para beneficiarem da cláusula de salvaguarda

Os proprietários de casas com rendas antigas que queiram continuar a beneficiar da cláusula de salvaguarda que impede o aumento súbito do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) têm de repetir a sua declaração às Finanças até 31 de janeiro. Esta é a segunda data-limite fixada, já que o prazo inicialmente previsto na lei terminaria a 15 de dezembro, mas como só ontem (dia 12) foi publicada a portaria que consagra o modelo do documento a entregar ao Fisco, o Governo alargou o prazo para os proprietários cumprirem esta obrigação.

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Rendas condicionadas aumentam em 2014 até 7,85 euros

Os valores da renda condicionada vão aumentar entre 6,22 e 7,85 euros em 2014, segundo uma portaria publicada quarta-feira em Diário da República, que fixa o preço da habitação por m2 neste regime. Sublinhe-se que a renda condicionada assenta no valor da casa, ao qual é aplicada uma certa taxa de rendimento.

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Associação Académica de Coimbra pede exceção nas rendas para Repúblicas

A Associação Académica de Coimbra entregou esta segunda-feira ao Presidente da República uma petição com mais de 4 mil assinaturas em que é pedido um regime de exceção à lei do arrendamento para as Repúblicas de Estudantes. Segundo a TSF, a atualização das rendas nas Repúblicas de Estudantes levou já ao encerramento de uma dessas casas que não teve como satisfazer a atualização da conta a pagar ao senhorio.

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Muitos despejos continuam a ser resolvidos em tribunal

A resolução de um processo de despejo em três meses, motivo que levou o Governo a criar o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), está longe de ser uma realidade. É que apesar de haver maior rapidez na resolução dos processos, o inquilino pode sempre apresentar oposição ao despejo que corre no BNA, caso em que este terá de passar para o tribunal. Uma situação que continua a acontecer com frequência.

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Mais de 41 mil inquilinos pediram declaração de RABC

Em cerca de três meses e meio, entre meados de julho e o dia 8 de novembro, mais de 41 mil inquilinos pediram o comprovativo de carência económica às Finanças. Trata-se de um documento – a declaração do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) – que é essencial para que os arrendatários tenham acesso ao período de transição de cinco anos com aumentos de renda menos significativos.

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