Este ano, e pela primeira vez, os trabalhadores independentes inscritos na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para o exercício de uma atividade de prestação de serviços começam a ser abrangidos pelo IRS automático, tal como anunciou o Governo na semana passada. Ainda assim, nem todos irão beneficiar desta funcionalidade: quem recebeu apoios extraordinários pela quebra da atividade em 2020, por causa da Covid-19, terá de declará-los manualmente.
A declaração provisória apresentada pelo Fisco, recorde-se, irá contar com os rendimentos do trabalho independente, mas não com os apoios pagos diretamente pela Segurança Social aos trabalhadores a recibos verdes e empresários em nome individual, o que quer dizer que, tal como explica a notícia do Público, os contribuintes abrangidos pelo regime simplificado terão de entregar a declaração Modelo 3 e indicar estes apoios como subsídios no anexo B.
Na prática, é necessário entregar a declaração nos termos gerais para acrescentar os apoios, uma vez que a declaração automática estará incompleta. A AT confirma: se existirem montantes que assumam “a natureza de subsídios”, como acontece com os apoios aos independentes — os contribuintes “estão excluídos do universo do IRS Automático”, e terão de entregar a declaração nos termos gerais e indicar esses valores no anexo B, nos campos 412, 413, 414 ou 458.
As instruções de preenchimento do anexo B já foram publicadas no Portal das Finanças e estão disponíveis aqui.
IRS automático vai passar a abranger trabalhadores a recibos verdes
O Conselho de Ministros aprovou o alargamento da declaração de IRS automática aos profissionais liberais que estejam inscritos na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para o exercício de uma atividade de prestação de serviços. Desta forma, os trabalhadores independentes começam também a ser abrangidos pelo IRS automático, o que acontece pela primeira vez, sendo que, para beneficiarem deste automatismo, terão de estar no regime simplificado e de emitirem através do Portal das
Que despesas dão desconto no IRS? Prazo para validar faturas está a terminar
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Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
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Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
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