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BdP passa a regular ativos virtuais como criptomoedas: registo é obrigatório

Novo regime quer prevenir, também, o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, segundo o aviso publicado pelo banco central.

Photo by Pierre Borthiry on Unsplash
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Autor: Redação

As entidades que exercem (ou pretendem exercer) atividades com ativos virtuais em território nacional, como é o caso das criptomoedas, terão de passar a apresentar um pedido de registo junto do Banco de Portugal (BdP) para serem reguladas, segundo um aviso publicado pelo banco central, que já está em vigor. O objetivo é, também, prevenir o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo.

O Aviso n.º 3/2021 define os termos da apresentação, junto do BdP, do pedido de registo pelas entidades que pretendam exercer, uma ou mais atividades com ativos virtuais; e dos pedidos de alteração dos factos sujeitos a registo pelas entidades que exerçam atividades com ativos virtuais. Segundo o regulador, considera-se que exercem atividade em território nacional pelo menos as seguintes pessoas ou entidades:

  1. As pessoas coletivas ou entidades equiparadas a pessoas coletivas constituídas em Portugal para o exercício de atividades com ativos virtuais;
  2. As pessoas singulares, as pessoas coletivas ou entidades equiparadas a pessoas coletivas com domicílio ou estabelecimento em Portugal, afetos ao exercício de atividades com ativos virtuais;
  3. As demais pessoas singulares, pessoas coletivas ou entidades equiparadas a pessoas coletivas que, em razão do exercício de atividades com ativos virtuais, estejam obrigadas a apresentar declaração de início de atividade junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

“Todas as atividades que apresentem outros elementos de conexão com o território nacional que não os acima indicados serão tratadas pelo Banco de Portugal como atividade não regulada“, avisa também o BdP em comunicado.

O aviso publicado esta sexta-feira, 23 de abril de 2021, foi sujeito a uma consulta pública, período durante o qual foram consultadas várias entidades ligadas aos ativos virtuais – o relatório completo pode ser consultado aqui.

No total, foram seis as entidades ou pessoas singulares que enviaram comentários ao BdP sobre este novo regime, nomeadamente a Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas que, por exemplo, considera “essencial” que seja previsto um regime transitório nos mesmos termos que foi definido para os intermediáros de crédito, para que as entidades que já exerçam atividades ligadas aos ativos virtuais não tenham de suspender a atividade até que seja emitida uma licença por parte do banco.