A receita do Imposto sobre as Transmissões Onerosas (IMT) fechou o ano de 2020 a cair 5%, mas inverteu a tendência em 2021, registando um crescimento homólogo de 22,1% até julho, segundo mostram os dados da execução orçamental. Em 2020, a receita do IMT totalizou 1.056,8 milhões de euros, refletindo uma quebra de 5% face ao valor que este imposto gerou no ano anterior.
Nos primeiros sete meses deste ano a receita ascendeu a 652,3 milhões de euros, mais 118 milhões de euros do que o valor arrecadado no mesmo período do ano passado. Esta subida homóloga foi impulsionada sobretudo a partir de abril, já que nos dois primeiros meses do ano a variação foi ainda negativa e nula até março.
O IMT substituiu a antiga Sisa, em 2004, e incide sobre a compra e venda de imóveis, independentemente de serem novos ou usados. É ainda devido quando há lugar a permuta de imóvel, concessão de usufruto ou cedência de posição contratual de comprador.
Vários negócios "resvalaram" para 2021
A subida do IMT que está a registar-se em 2021 reflete o maior dinamismo do mercado face ao registado em 2020, ano em que a pandemia teve início e que acabou por ter algum impacto no número de transações, ainda que não no valor dos imóveis, segundo o presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Hugo Santos Ferreira.
Em declarações à Lusa, Hugo Santos Ferreira assinalou, entre os motivos que estarão também a impulsionar a receita do IMT, o facto de a concretização de algumas transações iniciadas em 2020 ter "resvalado" para 2021 devido às restrições impostas pela pandemia e com a antecipação de alguns negócios no âmbito dos vistos gold.
Ainda assim, e de acordo com as contas da Lusa com base nos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o investimento captado através dos vistos gold caiu 60% em julho, face a igual mês de 2020, para 22,1 milhões de euros.
Comprar casa: quais os impostos a pagar?
Na hora de comprar casa, além do valor do imóvel em si mesmo e do dinheiro a ter em consideração para outras despesas inerentes à transação, é preciso calcular o montante a pagar em impostos. E no caso de um imóvel habitacional, aquando da sua aquisição, há que contar com dois impostos: o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto do Selo. No caso de estares a vender casa, fica a saber que tens outras responsabilidades, mas o pagamento d
Agravamento do IMI e IMT afasta investidores e congela projetos imobiliários
O agravamento do IMI e IMT resultante das alterações à tributação contidas no Orçamento de Estado – e que não distinguem os paraísos fiscais –, estará a afastar os investidores de Portugal e a congelar alguns projetos imobiliários previstos para este ano. A decisão, recorde-se, afeta todos os setores onde estejam investidores institucionais e que tenham património imobiliário, incluindo sedes, armázens, fábricas, ou até parques eólicos e solares.
Fisco vai apertar controlo sobre benefícios fiscais automáticos no IMI, IMT e outros impostos
As Finanças vão reforçar a fiscalização dos benefícios fiscais concedidos de forma automática nos impostos municipais sobre imóveis (IMI) e Transações onerosas (IMT) e Imposto de Selo, segundo o Plano de Atividades para 2020 da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Por outro lado, o Fisco promete igualmente aumentar o controlo sobre as declarações em falta do Imposto Único de Circulação (IUC).
Como conseguir a isenção de IMT nas aquisições de imóveis para revenda
Existe uma possibilidade muito simples de adquirir um imóvel e ficar isento do pagamento de IMT. Para isso, e quem o quiser fazer ainda este ano será necessário ter ou adquirir uma empresa isenta de IMT. Caso se queira fazer em 2021 é preciso tratar de isentar a empresa ainda este ano. E como se processa tudo isto? Explicamos neste artigo, com fundamento jurídico.
Receita do IMI recuou 1,6% em 2020 - a segunda quebra desde 2012
O valor das liquidações do IMI diminuiu 1,6% em 2020 para 1.503,5 milhões de euros, segundo os dados do fisco, sendo esta a segunda vez desde 2012 que há uma quebra homóloga da receita deste imposto.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
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