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Agravamento do IMI e IMT afasta investidores e congela projetos imobiliários

O agravamento não distingue as jurisdições com as quais Portugal tem acordos de dupla tributação (ADT) e de troca de informação (ATI).

Photo by Marten Bjork on Unsplash
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Autor: Redação

O agravamento do IMI e IMT resultante das alterações à tributação contidas no Orçamento de Estado – e que não distinguem os paraísos fiscais –, estará a afastar os investidores de Portugal e a congelar alguns projetos imobiliários previstos para este ano. A decisão, recorde-se, afeta todos os setores onde estejam investidores institucionais e que tenham património imobiliário, incluindo sedes, armázens, fábricas, ou até parques eólicos e solares.

Na prática, e como escreve o jornal Expresso, o agravamento para sociedades direta ou indiretamente sediadas nos paraísos fiscais, não distingue as jurisdições com as quais Portugal tem acordos de dupla tributação (ADT) e de troca de informação (ATI) daquelas em que “reina a completa opacidade nos movimentos de capitais”.

Hugo Santos Ferreira, vice-presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPI), confirma à mesma publicação que tem conhecimento de que já “foram congelados uma dezena de projetos de investidores e de fundos internacionais previstos para 2021”. “Este agravamento de impostos vai originar um corte significativo no investimento de fundos internacionais no imobiliário, setor que vale no seu todo 30 mil milhões por ano. É incompreensível que atinja também Hong Kong, a principal porta de saída do investimento oriundo da China”, diz ainda o responsável.

Pedro Fugas, sócio responsável por Tributação e Transações Internacionais da EY, também ouvido pela Expresso, considera que “o que as novas regras vêm fazer é tratar cegamente, de forma igual, todas as jurisdições incluídas na lista de paraísos fiscais, sem atender aos acordos bilaterais que foram já celebrados por uma parte significativa dessas jurisdições com Portugal e que permitem uma troca de informações em matéria fiscal”.