Fiscalidade

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê várias alterações em termos de benefícios fiscais, nomeadamente em matéria de arrendamento. Segundo o documento, quem transferir a residência permanente para um território do interior e arrendar casa poderá beneficiar de uma dedução à coleta no IRS no valor de 1.000 euros anuais durante três anos.

O valor da receita consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) proveniente do Adicional ao IMI recua três milhões de euros em 2023, mas a parcela que chega pelo IRC e Contribuição do Setor Bancário aumenta. De acordo com o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) a rec

O Financial Stability Board (FSB), que reúne os países do G20, defende que os mercados de criptoativos sejam regulados devido aos riscos de contágio às finanças tradicionais, especialmente aos mercados de financiamento a curto prazo. Organismo adverte também que os riscos podem aumentar rapidamente e que, portanto, são necessárias respostas políticas atempadas.

A morada fiscal, ou domicílio fiscal, é o local habitual de residência de um contribuinte e por isso é de extrema importância que esteja sempre atualizada. É esta morada que tens associada a todos os teus documentos e é obrigatório por lei que a mantenhas atualizada.

As empresas que exerçam atividade nos territórios do interior, vão passar a poder beneficiar de um regime de “criação líquida de postos de trabalho”, ao abrigo do qual são considerados em 120% do respetivo montante para efeitos da determinação do lucro tributável os encargos suportados com contratações de residentes nesses territórios.

As famílias com crédito habitação vão poder beneficiar de uma redução da taxa do escalão de retenção na fonte do IRS, prevê o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), determinando que a medida beneficia quem tem rendimentos mensais até 2.700 euros brutos.

Os escalões do IRS vão ser atualizados em 5,1% em 2023, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que o Governo entregou esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022, na Assembleia da República. De acordo com a proposta analisada pelo idealista/news, o limite do primeiro escalão de rendimentos coletável - que corresponde ao rendimento bruto menos uma dedução específica por contribuinte - avança de 7.116 euros anuais para 7.479 euros, uma subida de 363 euros face ao valor atual.

Setembro é sinónimo de regresso às aulas. Um mês em que muitas famílias têm de aumentar os seus gastos, entre manuais e material escolar que é preciso comprar – e que pode roubar uma grande fatia do orçamento.

Quando é que se paga o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)? O prazo para pagar o AIMI junto das Finanças termina no final de setembro e o pagamento deve ser efetuado de uma só vez, tal como avisa a Autoridade Tributária (AT).

Depois da entrega de declaração anual de rendimentos ao Fisco – que acabou no passado dia 30 de junho – , os contribuintes ficam a saber se há lugar a reembolso ou pagamento do IRS.

Os contribuintes com um valor de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) superior a 500 euros e que não tenham optado em maio pelo pagamento integral do imposto, têm até ao próximo dia 31 de agosto para fazer o pagamento da segunda prestação.

O Banco de Portugal (BdP) quer saber quem são os estrangeiros a investir em Portugal.

A despesa fiscal do Estado associada ao regime dos residentes não habituais (RNH) ascendeu a 931,6 milhões de euros em 2021, tendo aumentado 35,8 milhões de euros face ao ano anterior, segundo o relatório da despesa fiscal.De acordo com o relatório referente a 2021, enviado ao Parlamento e a que a L

A nova Lei das Comunicações Eletrónicas 2022 já foi publicada em Diário da República. Apesar de ser desconhecida para alguns portugueses, permitirá às pessoas em situação de desemprego, doença prolongada ou emigrantes, rescindir os contratos de telecomunicações sem custos associados.

És descendente de um português? Estás casado/a com uma portuguesa ou português ou vives em união de facto? És pai ou mãe de um português originário?

O não cumprimento das regras de reinvestimento de mais-valias resultantes da venda de imóveis levou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a realizar, no ano passado, 4.876 liquidações às declarações de IRS.