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Governo da Madeira aliena prédios no Funchal e Porto Santo para arrecadar 1,1 milhões de euros
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O Governo Regional da Madeira vai vender seis prédios em hasta pública com os quais espera arrecadar 1,1 milhões de euros. Em causa estão quatro imóveis urbanos localizados no Funchal, e um misto e outro rústico na ilha do Porto Santo.

Segundo informação veiculada ontem pelo Jornal Oficial da Região (JORAM), o valor mais alto respeita a um imóvel do Funchal, pelo qual o Governo Regional pretende cobrar 447 mil euros.

O executivo de Alberto João Jardim informa que, sendo proprietário de "alguns imóveis devolutos que, atendendo ao seu estado de conservação, necessitam de obras de recuperação, cujo custo inerente não se coaduna com a política de contenção", decidiu vendê-los.

A resolução faz ainda menção ao estado dos edifícios, "considerando que os imóveis em questão se encontram devolutos e sem uso, não sendo necessários à prossecução de fins de interesse público, pelo que revestem caráter excedentário, sendo a sua alienação a solução mais adequada de rentabilização".

Esta venda de património público insere-se na medida 43 do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro acordado entre o Governo da República e o Governo Regional, assinado em fevereiro de 2010, que determina que o executivo madeirense se obriga “a proceder à inventariação de todo o património, de forma a promover a sua rentabilização, através da alienação, arrendamento ou utilização para instalação de serviços públicos".

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