A Câmara Municipal de Lisboa (CML) revelou que terminou ontem às 13 horas “o prazo fixado no procedimento de hasta pública para venda dos terrenos da antiga Feira Popular”, não tendo “sido recebida pelo município de Lisboa qualquer proposta”.
Em comunicado, a autarquia diz que esta possibilidade de não surgirem interessados estava “prevista no ponto 22.2 do Programa de Concurso da hasta pública, a que corresponde o Edital n.º 32/2015, publicado no D.R. N.º 142, de 23 de julho de 2015, pelo que se passará agora a uma segunda fase”.
O prazo para entrega de propostas é agora alargado em 45 dias, terminando a 2 de dezembro. “O Júri da Hasta Pública determinou que se avance imediatamente com a publicação de novos anúncios, para que, no prazo de 45 dias, possam ainda ser apresentadas propostas para a aquisição dos terrenos em causa, sem alteração de qualquer uma das condições anteriormente aprovadas pelos órgãos municipais”, explica a CML.
Tais anúncios, revela a autarquia liderada por Fernando Medina, serão publicados em Boletim Municipal esta quinta-feira, dia 22 de outubro, “com o novo prazo para apresentação de propostas a terminar às 17 horas do dia 2 de dezembro”. O ato público realiza-se no dia seguinte, 3 de dezembro, pelas 10 horas, no edifício da Câmara Municipal de Lisboa no Campo Grande.
Os terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, foram a hasta pública por um valor base de 135,7 milhões de euros. A alienação dos mesmos, que têm uma área de construção de 143.000 m2, foi aprovada em julho pela CML e pela Assembleia Municipal de Lisboa.
A aprovação na Assembleia Municipal ficou condicionada ao cumprimento, por parte da CML, de recomendações como a preservação da memória do Teatro Vasco Santana, que funcionava na Feira Popular, a definição de limites à área de construção para comércio, serviços e habitação, a criação de um plano de acessibilidade pedonal e a existência de áreas verdes, escreve a Lusa.
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