Lisboa: terrenos da antiga Feira Popular vão amanhã a hasta pública por 135,7 milhões

Os terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, vão amanhã (dia 20) a hasta pública por um valor base de 135,7 milhões de euros, revelou a Câmara Municipal de Lisboa (CML), que promove a venda. Segundo a autarquia, a alienação destes terrenos, que têm uma área de construção de 143.000 m2, foi aprovada em julho pela CML e pela Assembleia Municipal de Lisboa.

A aprovação na Assembleia Municipal ficou condicionada ao cumprimento, por parte da Câmara, de recomendações como a preservação da memória do Teatro Vasco Santana, que funcionava na Feira Popular, a definição de limites à área de construção para comércio, serviços e habitação, a criação de um plano de acessibilidade pedonal e a existência de áreas verdes, escreve a Lusa.

De referir ainda que a superfície destinada ao comércio não pode ser superior a 25%, a da habitação não pode ser inferior a 25% nem exceder 35% da superfície total e 30% do terreno tem, obrigatoriamente, de ser área verde.

A autarquia escusou-se, para já, a adiantar mais pormenores sobre o processo, nomeadamente sobre o número de propostas apresentadas. De acordo com o Diário Económico, integrarão a lista de interessados a seguradora Fidelidade, detida maioritariamente pelos chineses da Fosun, o grupo sueco Ikea e os fundos de investimento norte-americanos Blackstone e Lone Star.

Os terrenos da Feira Popular estiveram na origem de um processo judicial que envolveu a CML e a empresa Bragaparques e que se arrastou por vários anos.

Quando a Feira Popular abriu para a última temporada, em março de 2003, a CML tencionava criar um novo parque de diversões e reabilitar o Parque Mayer, mas nenhuma das ideias avançou. Em 2005, os terrenos do Parque Mayer, pertença da Bragaparques, passaram para a posse da CML e a empresa de Domingos Névoa recebeu metade do lote de Entrecampos.

Em julho desse ano, a Bragaparques invocou direito de preferência na hasta pública para adquirir o resto dos terrenos de Entrecampos (59.000 m2) por 57,1 milhões de euros, mas o negócio acabou por ser inviabilizado em tribunal.

Em janeiro de 2014, o então presidente da autarquia, António Costa, anunciou ter chegado a acordo com a Bragaparques sobre os terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer e, em março, a Assembleia Municipal autorizou a autarquia a pagar cerca de 101 milhões de euros à empresa de Domingos Névoa para a aquisição dos imóveis, refere a Lusa.

Paralelamente, estes terrenos estiveram hipotecados na sequência de uma condenação da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) – extinta no final do ano passado – por despedimento sem justa causa de um antigo trabalhador, pelo que a CML teve de assumir uma indemnização de 1,1 milhões de euros.