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Caso Portucale chega ao fim com todos os arguidos absolvidos pelo Tribunal Constitucional

Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS/PP, era um dos 11 arguidos (fotografia do JN)
Autor: Redação

O Tribunal Constitucional veio agora colocar um ponto final no processo Portucale, ilibando em definitivo os 11 arguidos que eram acusados de tráfico de influências. Desta forma, o empresário e ex-dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro, a par dos restantes réus, foram todos absolvidos no caso que estava relacionado com o abate - considerado ilegal - de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico em Benavente.

O Tribunal Constitucional (TC), segundo conta a Lusa citando um dos advogados de defesa, rejeitou um recurso do Ministério Público (MP) relativo ao processo Portucale, acórdão que, quando transitar, torna definitiva a decisão proferida em 2012 que ilibou os arguidos.

Os advogados de defesa, tal como relata a agência de notícias, foram na terça-feira notificados do acórdão de 8 de junho do TC que confirma que não é inconstitucional a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de não admitir para apreciação um recurso do MP contra a absolvição dos arguidos em primeira instância, depois de o próprio MP ter pedido a absolvição dos arguidos nas alegações finais do julgamento. 

A investigação do caso Portucale, recorda ainda a Lusa, envolveu escutas telefónicas e as conversas intercetadas que deram origem a um outro processo autónomo relacionado com a compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão Ferrostal. O inquérito ao caso da venda dos submarinos, em que esteve envolvido Paulo Portas, terminou arquivado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).