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Licenciamento do edifício "mono do Rato" viola Constituição, conclui MP

Autor: Redação

A polémica à volta do edifício conhecido como o "mono do Rato", no centro de Lisboa, continua a dar que falar. Agora o Ministério Público (MP) diz que a aprovação deste projeto assinado pelos arquitetos Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina está repleta de irregularidades. Estão em causa 11 artigos do Plano Diretor Municipal de Lisboa (PDM), vários do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, da Lei de Bases do Património Cultural e até da própria Constituição.

O MP - que em maio passado pediu ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa a nulidade da licença de construção emitida pela câmara de Lisboa - considera que o edifício “acentuará de modo especialmente gravoso o enclausuramento da sinagoga, escondendo-a e afastando-a ainda mais da cidade e dos cidadãos”, segundo noticia o Público.

Câmara de Lisboa poderia ter travado projeto, diz MP

São vários os problemas que o MP identifica no processo de licenciamento do edifício, que se iniciaram quando, em 2005, o projeto de arquitetura foi aprovado pela então vereadora do Urbanismo, Eduarda Napoleão, e continuaram já durante o mandato de Manuel Salgado. O licenciamento veio a ocorrer em dezembro de 2010, sendo que o procurador citado pelo jornal defende que os executivos de António Costa e Fernando Medina tinham poder para travar depois o projeto. 

Os dois autarcas têm, no entanto, dito várias vezes que esse licenciamento era inevitável, visto que a Aldiniz SA – empresa dona do lote – tinha “direitos adquiridos” por o projeto de arquitetura ter sido aprovado em 2005.

Carta a Marcelo Rebelo de Sousa

A empresa escreveu aliás ao Presidente da República alegando que viu com “enorme perplexidade e preocupação” o pedido do Ministério Público. A indignação levou mesmo a empresa a escrever uma carta ao Presidente da República, alertando-o para o que diz ser uma submissão do procurador à “ditadura das redes sociais”.

O procurador, de acordo com o diário, termina a petição ao tribunal com um pedido para que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) avalie os riscos de escavar e construir caves naquele local e demonstre que os prédios em redor, em especial o chafariz, classificado como Monumento Nacional, não vão ser afetados.

Margarida Saavedra, ex-vereadora e ex-deputada municipal do PSD, José Sá Fernandes, atual vereador da Estrutura Verde, Rui Costa, deputado municipal do Bloco de Esquerda, e Soraya Genin, presidente da delegação portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (Icomos) são algumas das pessoas chamadas a depor pelo MP.