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Parque Mayer vai ser reabilitado por privados – uma “cicatriz” aberta há 15 anos

Emblemático edifício da capital vai chegar ao mercado pelas mãos da Câmara Municipal de Lisboa, através de um concurso público.

Joseolgon/Wikimedia Commons
Joseolgon/Wikimedia Commons
Autor: Redação

O futuro do Parque Mayer está em suspenso desde 2004, mas agora já parece haver luz ao fundo do túnel. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) irá abrir um concurso público internacional para contratualizar a requalificação e exploração do espaço, prometendo que o “critério de adjudicação nada terá a ver com questões financeiras e economicistas”, privilegiando-se antes “a qualidade da proposta cultural”.

A intenção da autarquia consta do relatório técnico da Zona de Emissões Reduzidas Avenida Baixa Chiado (ZER ABC), que apresenta o projeto previsto para o Avenida da Liberdade - Avenida Almirante Reis e que inclui a conclusão da intervenção no Parque Mayer. Com a futura requalificação, diz a CML, “conclui-se um processo que se arrasta na cidade de Lisboa e resolve-se uma cicatriz que existe no património urbano e cultural da cidade”.

O objetivo, lê-se no relatório, é “recuperar a memória do Parque Mayer, reinventando um polo cultural de excelência da cidade de Lisboa, acabando com a indefinição que se arrasta desde 2004”. A autarquia pretende preservar a propriedade municipal do Parque e das construções aí existentes, “não alienando o direito a terceiros”, e assegurar o “estrito cumprimento” do Plano de Pormenor do Parque Mayer, em vigor desde abril de 2012.

A CML quer evitar que a recuperação e requalificação do espaço “possa ser contaminada pelo atual estado do mercado imobiliário no centro da cidade, limitando e condicionando os usos possíveis no respeito pelo definido no Plano de Pormenor do Parque Mayer”. Assim, será desencadeado um concurso público internacional para que, com base num programa preliminar que defina “conteúdos mínimos”, o município possa contratualizar “com terceiros a reabilitação, requalificação e exploração do Parque Mayer”.

Segundo o relatório, será salvaguardado de “forma clara” que o critério de adjudicação “nada terá a ver com questões financeiras e economicistas”, privilegiando antes a “qualidade da proposta cultural e a sua garantia de cumprimento dos objetivos sustentados pelo município”.

Parque “sem rumo” desde 2004

O Parque Mayer foi inaugurado nos anos 20 do século passado , junto à Avenida da Liberdade. O recinto, dotado de teatros de revista, restaurantes e esplanadas, fez furor, ganhando popularidade ao longo dos anos. O teatro Maria Vitória ainda está a funcionamento, tal como o Capitólio, que reabriu em 2016, depois de estar fechado durante mais de 30 anos e de ter sofrido obras de requalificação. O teatro de Variedades chegou a estar em obras, que entretanto pararam.

O “percurso” deste recinto de espetáculos está marcado por várias controvérsias. Em 2003, a CML – então liderada por Pedro Santana Lopes – contratou o arquitecto Frank Gehry para elaborar um projeto de reabilitação para o espaço, que acabou por falhar.

Já em 2004, com Carmona Rodrigues, avançou o processo (que acabou em tribunal) relativo à permuta dos terrenos do Parque Mayer (que pertenciam à Bragaparques) e da antiga Feira Popular (então propriedade municipal). Uma década depois, e já em 2014, a câmara de Lisboa acordou com a Bragaparques comprar os terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer, por 101 milhões de euros.

No mesmo ano, o grupo Bragaparques fez chegar ao tribunal arbitral uma petição que exigia à Câmara de Lisboa uma indemnização de cerca de 350 milhões pelos lucros que deixou de ter pelo falhanço do negócio Feira Popular/Parque Mayer. Já em 2016, o tribunal condenou a CML a pagar mais 138 milhões à Bragaparques.