Câmara de Portalegre queria readquirir imóveis com intuito de vender a privados para ali fazerem um hotel
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Recompra das instalações da antiga Corticeira Robinson travada pelo TC
Tribuna Alentejo

A Câmara Municipal de Portalegre, que em 2004 comprou as instalações da antiga Corticeira Robinson às Finanças por 1,3 milhões de euros, e depois as vendeu em 2009 à fundação Robinson por 1,820 milhões de euros, agora queria recomprar os imóveis. O objetivo da autarquia era depois colocar o edifício classificado em 2012 de Conjunto de Interesse Público, no mercado, para que fosse comprado por investidores privados na área da hotelaria. Mas o negócio foi chumbado pelo Tribunal de Contas (TC).

O visto prévio desta aquisição foi negado pelo TC, considerando que a operação desrespeita um conjunto de normativos. Segundo noticia o Público, foi tida em conta a escritura de compra e venda de quatro blocos de edifícios e terrenos anexos da antiga fábrica Corticeira Robinson, pelo valor total de 1,283 milhões de euros, submetida pela Câmara de Portalegre ao órgão fiscalizador no final de 2019.

“Fica claro que o município de Portalegre não adquire o imóvel para efetuar a sua gestão ou exploração direta, mas sim para, futuramente, o disponibilizar a interesses privados, nomeadamente para o desenvolvimento de um projeto de hotelaria.”, diz o relatório de avaliação, elaborado a pedido do município para sustentar a compra do imóvel, citado pelo jornal.

O TdC descortinou no objectivo do município de Portalegre uma prática indiciadora de “negócio consigo mesmo”, dado que, quer na decisão de alienação do prédio, quer na estipulação da forma de pagamento, os interesses da autarquia “esvaneceram por completo os legítimos interesses da Fundação Robinson”. 

O objetivo da autarquia era que, na data da escritura, fossem pagos 206.000 euros. Posteriormente, todos os anos, no mês de junho, de 2021 a 2023, inclusive, seria paga uma quantia de 269.250 euros.

Mas segundo o TdC, este modo de pagamento “colide frontalmente com os interesses da entidade vendedora”, a fundação, que fica “completamente desprotegida” em termos de garantia quanto a um possível incumprimento de pagamento dos remanescentes 1077 milhões de euros.

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