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Projeto imobiliário para antigo Museu da Rádio na Lapa travado pela Câmara de Lisboa

Discrepância nos desenhos agora descobertos revogaram todo o processo. Decisão obriga promotora a começar tudo do zero.

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Autor: Redação

Licenciamento, projeto de arquitetura e pedido de informação prévia já estavam aprovados para o projeto imobiliário no antigo Museu da Rádio, na Lapa, mas a Câmara Municipal de Lisboa (CML) decidiu dar um passo atrás e revogar todo o processo, depois de os serviços terem descoberto discrepância nos desenhos. A decisão foi impulsionada, também, pelas várias queixas apresentadas pelos vizinhos, que apontavam há já vários anos ilegalidades ao projeto.

Sob a proposta do vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, segundo relata o Público, a autarquia decidiu esta quinta-feira, 18 de junho de 2020,  por unanimidade, declarar nulas todas as aprovações do projeto. O principal motivo que levou a CML a anular o processo é técnico, nomeadamente uma discrepância entre o projeto e a realidade sobre a profundidade das empenas, existindo também uma alínea segundo a qual foi violado um artigo do Plano Director Municipal (PDM), o que torna a operação ilegal.

Segundo um despacho da diretora municipal de Urbanismo, Rosália Russo, citado pela mesma publicação, ao propor a construção de edifícios num logradouro com mais de 10 metros de extensão de frente para a rua, o projeto não cumpre o artigo 44º do PDM.

De acordo com o Público, foram as queixas de vizinhos que levaram topógrafos do município ao terreno para medir o lote, confirmando que empena do edifício contíguo tinha uma profundidade de 9,14 metros e que o projeto propunha, imediatamente ao lado, um novo imóvel com profundidade de empena de 10 metros. “A operação urbanística aprovada revela-se impossível de concretizar, porquanto não é possível garantir a concordância entre empenas que aparece representada nas plantas do projeto e que é exigível pelas regras aplicáveis”, escreveu Rosália Russo.

A VGPT I, detida por Rolland Berda (filho de Claude Berda), e promotora do projeto, disse à publicação que irá tomar “as decisões e ações que se revelarem necessárias à defesa dos seus direitos e interesses legítimos” e que “foram prestados os devidos esclarecimentos no âmbito da audiência prévia de interessados no sentido de demonstrar a legalidade plena do projeto de arquitetura”.