O processo de venda da Quinta do Braamcamp, no Barreiro, está novamente suspenso devido a uma declaração de ineficácia, no âmbito de uma providência cautelar aceite pelo Tribunal de Almada. Isto depois de, em abril, a Câmara Municipal do Barreiro ter dado a conhecer que recebeu duas propostas “acima de cinco milhões de euros” das empresas Calatrava Grace e Saint Germain para a alienação do imóvel.
A venda do terreno foi anunciada no início de 2019 pelo município, liderado por Frederico Rosa (PS), justificando que os 21 hectares na zona ribeirinha se encontravam sem utilização e que não se sabia quando haveria verbas para o requalificar.
A quinta foi fundada pela família holandesa Braamcamp, num terreno com grande diversidade de fauna e flora, onde atualmente ainda permanece o maior moinho de maré do concelho e vestígios de dois palacetes, assim como da antiga fábrica da Sociedade Nacional de Cortiça.
Mas o negócio foi contestado pela Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos e, face à decisão do tribunal, a abertura de propostas está suspensa, assim como a decisão do júri”, anunciou a Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos, em comunicado citado pela Lusa.
Imóvel histórico gera discórdia
O movimento de cidadãos já tinha interposto uma providência cautelar para impedir a venda do imóvel histórico, na zona ribeirinha do Barreiro, no distrito de Setúbal, o que foi aceite em abril pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
A Câmara do Barreiro, segundo recorda a agência de notícias, apresentou então uma resolução fundamentada para poder abrir as propostas de compra, com a justificação de que “a não-persecução do acto prejudicaria não só o projecto, mas também aquilo que é o interesse público”.
No entanto, para a plataforma, o documento apresentado pela autarquia “não tem qualquer base legal”, o que motivou a entrega do pedido de ineficácia dos actos, que foi aceite pelo tribunal. “A resolução assentava em pressupostos que não são verdadeiros e procurava justificar a venda da Quinta do Braamcamp com a situação financeira provocada pela covid-19”, defendeu. Além disso, a plataforma apontou que “o usufruto público prometido de 95% da quinta não é verdadeiro”, tendo em conta um “vídeo de propaganda” apresentado pelo executivo municipal.
Segundo a autarquia, o projeto de requalificação “obriga os compradores a cumprirem o que está previsto para a zona”, em que 95% serão ocupados por zonas desportivas e espaços verdes, sendo que apenas “5% serão destinados à construção de habitação”.
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