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Edifício da Carta Municipal do Património com luz verde da CML para ser habitação turística

Projeto para imóvel do século XIX, perto da Avenida da Liberdade, prevê 30 apartamentos turísticos onde antes existiam 15 fogos habitacionais.

Wikimedia commons
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Autor: Lusa

A Câmara de Lisboa aprovou, na passada semana, um projeto de arquitetura para transformar em habitação turística um imóvel identificado na Carta Municipal do Património, com os votos contra do CDS-PP, PCP e BE. A proposta, apreciada em reunião privada do executivo municipal, contou apenas com os votos favoráveis de PS e PSD.

Em declarações à agência Lusa após o encontro, a vereadora do PCP Ana Jara explicou que se trata de um edifício do século XIX, no gaveto da Rua Alexandre Herculano com a Rua Duque de Palmela, que faz parte de “uma parte importante do Plano Diretor Municipal (PDM)” que é “para preservar”. 

O edifício, no centro da capital, data de finais do século XIX, e é um dos poucos exemplares da zona onde se insere, uma vez que os outros prédios têm sido remodelados. Integra a Carta Municipal do Património do PDM na listagem dos “Bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis” e está abrangido pelo Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE) identificado nos “Bens de Valor Patrimonial Relevante”.

De acordo com a proposta, à qual a agência Lusa teve acesso, o projeto prevê “a reformulação do interior do edifício, ampliando-o em altura e lateralmente tendo em vista a implementação de um programa hoteleiro, mantendo, no rés-do-chão, o uso terciário (comércio) e alterando o uso de habitação (nos restantes pisos) para uso de turismo/empreendimento turístico, do tipo “Apartamentos Turísticos”.

A Câmara de Lisboa aprovou ainda a realização de uma empreitada urgente de estabilização da escarpa a leste da Estrada do Loureiro, na freguesia da Estrela, que implica o realojamento temporário de moradores, no valor de 2,8 milhões de euros.

“Os trabalhos a realizar implicam a necessidade de desocupação temporária das habitações junto à escarpa, por razões de segurança, e de demolição de três habitações para permitir o acesso aos locais das obras, as quais serão posteriormente reconstruídas”, lê-se no documento.

De acordo com a autarquia lisboeta, presidida por Fernando Medina (PS), “estão em causa valores de ordem pública, relativos à salvaguarda de pessoas e bens, nomeadamente no que respeita à segurança dos moradores dos edifícios situados ao longo do período da escarpa, face ao risco iminente de novas derrocadas”.